Reforma Tributária, comida na mesa e dignidade: como tudo se relaciona?
Um dos (muitos) pontos polêmicos do texto é a criação de uma “Cesta Básica Nacional” que deverá contar com tratamento tributário diferenciado
Aprovada na Câmara dos Deputados no apagar das luzes da última quinta-feira (6) - para ser mais precisa, na madrugada de sexta-feira (7) em segundo turno, a Reforma Tributária ganhou força nas páginas de notícias e nas televisões ligadas, por exemplo, durante o jantar, refeição cada vez mais esvaziada em meio a escalada do preço dos alimentos ao longo dos últimos anos.
Um dos (muitos) pontos polêmicos do texto, que em essência é a PEC 45/2019, é a criação de uma “Cesta Básica Nacional” que deverá contar com tratamento tributário diferenciado (alíquota zerada).
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Essa cesta básica será a mesma para todos os estados, assim como o tratamento tributário será o mesmo em todas as unidades federativas.
Atualmente, cada estado tem a sua lista de itens básicos e define a alíquota reduzida ou zerada de cada um, considerando suas peculiaridades - claro, afinal, o que é básico no Ceará não é necessariamente considerado básico no Rio Grande do Sul, correto?
No Ceará, essa lista de itens básicos é composta por mais de 60 produtos.
Riscos de onerar alimentos
A criação da “Cesta Básica Nacional” ocorre na esteira da unificação de impostos proposta pela reforma e foi anunciada após críticas e pressão, inclusive da mídia, sobre os riscos de a reforma onerar os alimentos básicos.
Acontece que a alimentação básica deveria ser um dos pontos de maior atenção e de olhar mais apurado do poder público no momento em que se fala em uma transformação tão importante para a história do País.
Parece que, mais uma vez, o impacto da tão falada Reforma Tributária na vida da dona Maria, do seu José e de tantos outros trabalhadores que todos os meses vão ao supermercado com a missão de fazer o salário render a ponto de garantir o que deveria ser essencial foi colocada em segundo, terceiro ou até quarto plano - assim como tantos outros pontos delicados ficaram preteridos.
Sim, é louvável a ideia de uma reforma com a proposta de desburocratizar o ambiente de negócios, simplificar e modernizar um sistema tributário da década de 60 que arqueja em um mundo extremamente globalizado. Mas é preciso que não esqueçamos deles: as Marias, os Josés e os tantos outros afetados que enquanto na TV ouvem falar sobre a Reforma Tributária jantam salsicha ou mingau para tentar fazer as contas da casa fecharem.
E muito preocupa, como dizem alguns tributaristas e outros especialistas afins, o fato de tantas definições acerca de um tema tão importante ficarem para Lei Complementar.
Se por um lado existe a segurança de uma Reforma Tributária que finalmente saiu do campo da discussão para a aprovação na Câmara dos Deputados, por outro, há dificuldade de prever os impactos do que ainda está por ser definido.
