Mulheres em cargos de direção ou gerência de empresas com 100 ou mais empregados no Ceará ganham, em média, 29,4% menos que os homens ocupando a mesma posição. A constatação faz parte do Painel do Relatório de Transparência Salarial do Ministério do Trabalho, divulgado em março deste ano.
Além dos cargos de gestão, há diferenças salariais em outros grupos ocupacionais apresentados pelo relatório com dados das empresas no Ceará. A maior discrepância ocorre entre os técnicos de nível médio: os homens ganham 33,2% a mais do que as mulheres. Entre os trabalhadores em atividades operacionais, os homens ganham 30,7% a mais.
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A advogada Mariana Deperon, especialista em diversidade e sócia do projeto Travessia e Inclusão, explica que a diferença salarial entre homens e mulheres se trata de uma questão histórico-cultural, mas que as mulheres, mesmo enfrentando barreiras em diferentes campos de atuação, seguem ocupando espaços e abrindo caminhos.
"As mulheres - há não muito tempo atrás - não eram consideradas nem cidadãs, não podendo votar, trabalhar, se divorciar. Em termos históricos, são conquistas recentes. A construção histórica de que há trabalhos para homens e trabalhos para mulheres é um dos marcadores da divisão sexual do trabalho, que dificulta o acesso de pessoas do gênero feminino a diferentes postos profissionais".
Ela pontua que a Lei nº 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens - e traz a exigência do envio desses dados por parte das empresas com mais de 100 funcionários em todo o País, enfatiza justamente que esse tipo de realidade é inaceitável.
Em geral, as mulheres ganham 13,4% a menos que os homens no Ceará. No recorte por raça, apesar de serem maioria no mercado de trabalho, as mulheres negras recebem, em média, 21,7% a menos do que as mulheres não negras. Na comparação entre mulheres negras e homens não negros, elas ganham 32,9% a menos.
"Mulheres já enfrentam uma série de barreiras de gênero e as mulheres negras são oprimidas também pela questão racial. As empresas devem criar programas de equidade salarial com recorte de gênero e raça, para que essas desigualdades sejam sanadas".
O relatório do Ministério do Trabalho também apresenta informações sobre as políticas adotadas pelas empresas para tornar o ambiente de trabalho mais justo e igualitário entre os gêneros. No Ceará, 42,2% das empresas possuem planos de cargos e salários; 35,9% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 26,7% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; e 17,3% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.
Apenas 10,3% das empresas no Estado adotam políticas como licença maternidade (ou paternidade) estendida (10,3%), e 20,6% das empresas oferecem auxílio-creche.
Atualmente, somente 14,8% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+; 20,8% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência; e apenas 4,3% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.
Para Mariana, os números mostram que o Brasil está atrasado em relação aos países da Europa Ocidental quando se trata de políticas de equiparação de salários. "Em 2022, o Banco Mundial contou 97 países, de 190 analisados, que têm leis próprias exigindo a paridade salarial entre gêneros. É 51% do total, de acordo com o relatório anual 'Mulheres, Empresas e o Direito' do banco internacional de desenvolvimento.
A advogada lembra que o Brasil teve uma nota de 0,559 nesse levantamento do fórum mundial que observava questões relacionadas à equidade salarial. "Nosso país ficou na 117ª posição da lista de 146 nações no que diz respeito a oferecer o mesmo salário para as mesmas funções. Ou seja, estamos bem atrasados, e a nova legislação visa a corrigir esse atraso".