Entenda o arrendamento do terminal de passageiros de Fortaleza por 'valor simbólico' de R$ 100 mil

Palco de eventos de réveillon, pré-Carnavais e até luxuosas festas de casamento outrora, o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, foi finalmente leiloado pelo Governo Federal e arrematado pelo grupo brasileiro ABA Infra, que administrará o equipamento pelos próximos 25 anos. O que mais chamou a atenção, sem dúvidas, foi a cifra de outorga: R$ 100 mil. Mas o que explica o valor que se equipara a um carro (um Ônix Plus, a título de exemplo) para um empreendimento que custou aos cofres públicos R$ 224 milhões? [render name="Leia mais da colunista" contentId="1.3404046"] O presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Lúcio Gomes, define o valor como “simbólico” e afirma que o “que interessa mesmo” quando se trata da concessão do equipamento é o prejuízo que ele deixará de dar. Ele estima que o terminal é responsável por um prejuízo de R$ 400 mil a R$ 600 mil por ano. São custos que incluem, por exemplo, vigilância, iluminação e limpeza. “Quando chegamos (à presidência), procuramos ver o edital de concessão e, no fim, concordamos, porque reconhecemos que o terminal, como negócio para a Docas, dá prejuízo”, disse Lúcio Gomes, que há pouco mais de um mês assumiu a CDC. Além do prejuízo que deixará de dar, o empreendimento renderá um aluguel de R$ 60 mil mensais a serem pagos pela ABA Infra, previsto no contrato de concessão. Além disso, apesar de ressaltar a beleza e os potenciais do espaço, Lúcio Gomes reconhece que o Terminal Marítimo de Passageiros está deteriorado e que, para deixá-lo em condições semelhantes às condições de quando foi inaugurado, a CDC teria que “gastar R$ 3 milhões ou R$ 4 milhões”. Comparação 'injusta' Juntamente com o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza foram leiloadas outras áreas portuárias localizadas no estado de Alagoas. O terminal no Porto de Maceió foi arrematado por R$ 107 milhões pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., representando R$ 107 milhões dos R$ 208,1 milhões arrecadados em outorga com quatro terminais. Os outros dois terminais alagoanos, MAC 11 e MAC 11A, foram arrematados pela Vibra Energia e pela Origem Energia Canoas, respectivamente. O primeiro arrematou o terminal por R$ 60 milhões, enquanto o segundo arrematou por R$ 41 milhões. Lúcio Gomes pontua que os terminais leiloados em Maceió são para tancagem de combustíveis, o que justifica as outorgas bem acima da cifra do terminal em Fortaleza. “(Em Alagoas) são três áreas enormes cuja soma dá 74 mil metros quadrados”, destaca. “Esse operador (que arrendou o Terminal Marítimo de Passageiros) vai entrar e vai gastar para deixar em ordem. Não tem como comparar o terminal de passageiros com uma área de 74 mil metros quadrados em Alagoas que vai movimentar 450 mil toneladas de combustíveis por ano”, reforça o presidente da CDC. Ganhos com o arrendamento Para além do valor de outorga, a expertise do grupo que arrendou o Terminal Marítimo de Passageiros deve contribuir para alavancar o número de cruzeiros e de passageiros que atracam no equipamento, representando ganhos para o turismo local, na avaliação de Lúcio Gomes. A ABA Infra tem 37 anos de atuação, sendo que em 1997 passou a operar com infraestrutura portuária, logística e turismo. Construído à época da preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo de 2014, mas inaugurado em janeiro de 2015, o Terminal Marítimo de Passaeiros recebeu aproximadamente 25 mil pessoas na última temporada de cruzeiros, de outubro de 2022 a abril de 2023. Foram dez cruzeiros internacionais para destinos na Europa e América do Norte. Valor 'frustrante' Augusto Fernandes, CEO da JM Negócios Internacionais, corrobora que leilões como o que foi realizado “visam o investimento, não exatamente a outorga”, mas classifica o valor como “frustrante”. “Claro que ter os dois é muito bom (bom valor de outorga e investimento), mas o custo de manutenção é elevado, então se você encontra uma empresa disposta a fazer investimentos e arcar com os custos de manutenção, isso é bom para o estado. É um valor simbólico”. “É um terminal bonito, entretanto o custo de manutenção para o poder público é altíssimo”, reforça Fernandes. Ele lembra que o leilão já vinha sendo esperado há três anos e que “chega uma hora que é preciso liberar um equipamento desse porte para investimentos”. Para ele, o arrendamento deve gerar uma “importante otimização de recursos para o Porto de Fortaleza”.

Opinião

Entenda o arrendamento do terminal de passageiros de Fortaleza por 'valor simbólico' de R$ 100 mil

Equipamento localizado no Porto do Mucuripe, em Fortaleza, foi arrematado pelo grupo ABA Infra por um prazo de 25 anos e deve proporcionar uma economia de R$ 400 a R$ 600 mil para a Companhia Docas do Ceará (CDC)

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