Acordo para manter recursos do Sesc e Senac preserva obras e ações no CE, diz Fecomércio
Embratur defende que Sesc e Senac possuem R$ 15 bilhões em caixa e que os serviços prestados pelas entidades não seriam afetados
Um acordo para o presidente Lula vetar trecho da Medida Provisória do setor de eventos que trata do repasse de 5% dos recursos do Sesc e Senac para a Embratur acalma os ânimos do comércio cearense. Isso porque caso o repasse seguisse às vias de fato, obras e ações realizadas pelos braços da entidade poderiam ser prejudicadas.
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A avaliação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE). De acordo com o presidente da entidade, o deputado federal Luiz Gastão Bittencourt, essas ações e obras incluem atividades culturais, cursos profissionalizantes, expansão de restaurantes e a construção de um Centro Cultural no Mercado dos Pinhões e de um hotel na Escola de Gastronomia.
“Todos esses projetos teriam que ser revistos. Mesmo que se tenha reserva (de recursos) de anos anteriores, não é simples utilizá-lo na execução orçamentária deste ano”, pontua Bittencourt.
Responsável por realizar ações de promoção do turismo, a Embratur defende que Sesc e Senac possuem R$ 15 bilhões em caixa e que os serviços prestados pelas entidades não seriam afetados.
Na página da Embratur, a agência diz que "não é verdade que a iniciativa prejudicará a distribuição de alimentos e provocará desemprego". "Esse debate precisa ser feito com base em fatos, não em desinformação e sensacionalismo", diz ainda o site.
Bittencourt reforça, por outro lado, que o valor é uma soma das unidades da Federação, porém “cada estado tem suas contas, sua autonomia de gestão”. “Nacionalmente, há uma reserva, mas já existe o compromisso de apoiar obras em todos os estados com esses recursos, inclusive no Ceará”.
MP 1147/2022
A ideia de repasse de 5% dos recursos do Sesc e do Senac proposta na Medida Provisória 1147/2022 advém de um estudo feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O material indica o caixa dos braços do Sistema Fecomércio como uma possível fonte de financiamento para a Embratur.
O tema causou uma queda de braço entre Sistema S e Embratur. A MP passou pela Câmara dos Deputados e foi para o Senado, que manteve o repasse e aprovou o texto após ser costurado um acordo com o presidente Lula. O combinado é para que o chefe do executivo vete o trecho.
O economista Ricardo Coimbra pontua que uma injeção de recursos na Embratur seria interessante, dado o peso do setor para a economia.
"Movimenta um setor que possui uma cadeia bastante intensa, que é a cadeia do turismo. Nesse momento de retorno pós-pandemia e com o crescimento de demanda em alguns setores ligados ao turismo, pode ser interessante para gerar retornos positivos em todo o País", diz Coimbra.
Centro Cultural no Mercado dos Pinhões
Uma das obras que seriam afetadas pelo repasse é a construção de um Centro Cultural no Mercado dos Pinhões, mencionada por Luiz Gastão Bittencourt.
O empreendimento está em fase de projeto. Apenas com o projeto pronto é que deve ser conhecido o valor de investimento necessário para a concretização do espaço.