TJCE manda ofício com abertura de duas vagas de desembargador à OAB-CE; bastidores se agitam

Na próxima semana, o presidente Erinaldo Dantas vai convocar a diretoria para começar a discutir o edital

Sede da OAB-CE
Legenda: Até março, os advogados cearenses deverão indicar duas listas ao TJCE. Depois, três nomes vão ao crivo do governador
Foto: Thiago Gadelha

No fim da tarde da última sexta-feira (7), o Tribunal de justiça do Ceará (TJCE) encaminhou à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE) um ofício informando a abertura de duas vagas na nova composição da Corte destinadas à Advocacia. A comunicação inicia formalmente, na OAB, o processo de seleção dos nomes que passarão a ser desembargadores na Corte. Bastidores já estão em alta temperatura. 

A Constituição Federal determina, em seu artigo 94, que 20% das vagas nos tribunais brasileiros sejam preenchidas por membros da Advocacia e do Ministério Público. Um quinto das vagas, portanto. Daí vem a expressão Quinto Constitucional. 

No segundo semestre do ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um projeto oriundo do próprio Tribunal propondo o aumento da estrutura da segunda instância da Justiça Estadual, saltando de 43 para 53 o número de cadeiras no Pleno do TJCE.

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É o número de vagas para a advocacia abertas com a nova composição do pleno do TJCE

Embora seja no Poder Judiciário, a escolha de advogados para compor a Corte no chamado Quinto Constitucional é um processo político por natureza. Os advogados, por meio dos seus conselheiros, farão a votação para a formação de duas listas sêxtuplas, ou seja, com seis nomes.  

Os profissionais podem se candidatar a vagas nas duas listas, entretanto, não podem integrar as duas, simultaneamente. Assim, após a escolha dos primeiros seis nomes, estes ficam fora da segunda lista. Após este procedimento, a lista é encaminhada ao pleno do TJCE que escolhe três dos seis nomes e encaminham a lista tríplice para o governador Camilo Santana chancelar a indicação de um nome. 

Os nomes que chegam às listas tríplices à mesa do governador demonstram uma articulação política forte. Passam no crivo da Advocacia, um universo com mais de 30 mil profissionais no Estado, depois demonstra influência no TJCE, ao passar pelo funil dos 43 desembargadores até chegar ao Executivo. 

Do ponto de vista político, naturalmente, o escolhido chega à corte com envergadura perante os colegas. 

Disputa interna 

Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas
Legenda: Na próxima semana, a OAB-CE deverá se reunir para tratar do edital de formação das duas listas sêxtuplas

Em entrevista a esta coluna logo após ter sido reeleito para um novo mandato no comando da OAB-CE, Erinaldo Dantas havia dito à coluna que logo que fosse comunicado da abertura das vagas, iniciaria internamente os procedimentos para escolha.  

Ele deve reunir a diretoria no início da próxima semana para tratar sobre o assunto, após a comunicação formal do TJCE. 

Diante dos prazos legais e das determinações internas da OAB, Erinaldo acredita que a formação das listas deverá ser formalizada até março. Até lá, os bastidores fervem com a disputa.



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