Por que Camilo Santana vai renunciar ao cargo de governador antes do fim do mandato?
Para ser candidato, a lei exige que o governador deixe o cargo seis meses antes na Eleição
Eleito com 3,4 milhões de votos, 79,9% dos votos válidos, na Eleição de 2018, Camilo Santana (PT) se credenciou para o segundo mandato a frente do Poder Executivo Estadual. O novo ciclo começou em 1º de janeiro de 2019 e iria até 31 de dezembro de 2022.
Se Camilo ainda tem um mandato válido até o dia 31 de dezembro deste ano, por que o governador vai renunciar ao cargo no próximo sábado, 2 de abril?
A renúncia ao cargo eletivo é uma decisão pessoal do detentor de mandato e precisa ser formalmente comunicada, no caso dos cargos do Executivo, ao Poder Legislativo no nível correspondente, para que haja a posse do novo comandante dentro da linha sucessória estabelecida pela Constituição.
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No caso de Camilo Santana, a renúncia acontecerá a pedido do governador para atender às exigências da Lei Complementar 64/1990, conhecida como “Lei das Inelegibilidades”. O dispositivo determina o seguinte:
“Para concorrência a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito”.
É justamente o caso de Camilo Santana. Governador do Estado, ele deverá ser candidato a senador na chapa governista. Para cumprir a lei, Camilo precisa deixar o cargo seis meses antes da eleição. Como o primeiro turno será no dia 3 de outubro deste ano, ele tem até o dia 2 de abril para renunciar e é isso que deve acontecer.
Com a renúncia, a vice-governadora Izolda Cela assume o posto por ser a primeira na linha sucessória do Estado.
