Obra irregular e ocupação da faixa de praia geram multa milionária à Prefeitura e hotéis em Jeri
SPU diz não ter recebido "nem ofício" sobre obras na praia denunciada pelo Conselho Comunitário
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) multou a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e, pelo menos, mais oito hotéis na praia de Jeri durante a operação realizada nesta semana. As autuações, que podem somar valor milionário, variam entre R$ 50 mil e R$ 200 mil e são por obras irregulares, no caso do Município, e ocupação irregular da faixa de praia sem autorização do órgão.
De acordo com o superintendente da SPU no Ceará, Fábio Galvão, o órgão recebeu diversas denúncias na semana passada sobre as intervenções na praia de um dos principais destinos turísticos do Ceará.
No ato de fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades tanto por parte da Prefeitura como também por empresas privadas, entre elas, hotéis de luxo que ocupam irregularmente faixas de praia, o que é proibido por lei.
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Obra irregular na praia
“Não tínhamos dado nenhuma autorização para obra. Não nos mandaram nem um ofício sequer informando sobre essa intervenção”, reforçou o superintendente.
Ele detalha que qualquer intervenção precisa ter um planejamento, um projeto e, principalmente, o estudo de impacto ambiental. A multa para a Prefeitura, responsável pela obra, foi de R$ 200 mil.
Até a manhã desta quarta-feira (19), nenhum desses documentos havia sido entregue à SPU pela gestão municipal.
Ocupação irregular
“No mesmo ato, a fiscalização constatou a invasão por oito hotéis de uma área sem autorização, o que também gera multa”, explica. Os casos de alguns hotéis ainda estão em análise pelo órgão e podem confirmar as infrações.
De acordo com Fábio Galvão, qualquer descumprimento das medidas e do embargo determinado pela União pode resultar em novas sanções e até em prisão dos envolvidos.