Está em curso uma investigação, possivelmente também no Ceará, que apura crimes cometidos no cadastro do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal a pessoas de baixa renda no período da pandemia do coronavírus.
As suspeitas de fraude, que têm sido noticiadas em todo o País, ocorrem também por aqui, ao que tudo indica. A investigação é feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e envolve também a Polícia Federal (PF).
A informação foi passada nesta quarta-feira (10) pelo procurador geral de Justiça do Estado do Ceará, Manoel Pinheiro, chefe do MP Estadual, durante uma ‘live’ institucional. O procurador disse não poder dar mais informações para não prejudicar o andamento das investigações.
Outras possíveis fraudes estão na mira do MP, como a distribuição de cestas básicas. Os promotores estão de olho nos crimes eleitorais e no possível favorecimento de pré-candidatos em distribuições por conta da pandemia.
Escolas x lei
No início da semana, a Assembleia Legislativa do Ceará encaminhou resposta ao pedido de informação feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino contra a lei estadual que estabelece desconto nas mensalidades escolares. Para o Legislativo Estadual, no caso em questão, trata-se de prerrogativas concorrentes entre União e Estados e utilizou jurisprudência do próprio STF e do STJ para defender que a lei é regular. O ministro relator, Edson Fachin, deu prazo de três dias para manifestação da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República, antes de decidir.
Diferenças
Também no STF, o PT ajuizou ação de inconstitucionalidade sobre a lei complementar que concedeu socorro financeiro a estados e municípios, mas determinou o congelamento de salários de servidores públicos na União, estados e municípios. O partido questiona a legalidade da medida em relação aos servidores. No Ceará, o governador petista Camilo Santana resolveu não conceder aumento de salários aos servidores antes mesmo da lei federal. Os governadores, inclusive os petistas, concordaram com a medida do presidente Jair Bolsonaro.
Autonomia
Boa parte da bancada cearense no Congresso demonstrou insatisfação com a possibilidade de o ministro da Educação indicar reitores interinos para as universidades federais em meio à pandemia. Segundo os cearenses, a medida fere a autonomia das instituições. No Ceará, o governador Camilo Santana enviou projeto à Assembleia promovendo uma excepcionalidade na indicação do reitor da UECE, mas indicando o escolhido de uma lista tríplice formada pelo Conselho Universitário.