Opinião
Fraudes em auxílio emergencial estão sendo apuradas, diz procurador
Está em curso uma investigação, possivelmente também no Ceará, que apura crimes cometidos no cadastro do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal a pessoas de baixa renda no período da pandemia do coronavírus.
As suspeitas de fraude, que têm sido noticiadas em todo o País, ocorrem também por aqui, ao que tudo indica. A investigação é feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e envolve também a Polícia Federal (PF).
A informação foi passada nesta quarta-feira (10) pelo procurador geral de Justiça do Estado do Ceará, Manoel Pinheiro, chefe do MP Estadual, durante uma ‘live’ institucional. O procurador disse não poder dar mais informações para não prejudicar o andamento das investigações.
Outras possíveis fraudes estão na mira do MP, como a distribuição de cestas básicas. Os promotores estão de olho nos crimes eleitorais e no possível favorecimento de pré-candidatos em distribuições por conta da pandemia.
Escolas x lei
No início da semana, a Assembleia Legislativa do Ceará encaminhou resposta ao pedido de informação feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino contra a lei estadual que estabelece desconto nas mensalidades escolares. Para o Legislativo Estadual, no caso em questão, trata-se de prerrogativas concorrentes entre União e Estados e utilizou jurisprudência do próprio STF e do STJ para defender que a lei é regular. O ministro relator, Edson Fachin, deu prazo de três dias para manifestação da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República, antes de decidir.
Diferenças
Também no STF, o PT ajuizou ação de inconstitucionalidade sobre a lei complementar que concedeu socorro financeiro a estados e municípios, mas determinou o congelamento de salários de servidores públicos na União, estados e municípios. O partido questiona a legalidade da medida em relação aos servidores. No Ceará, o governador petista Camilo Santana resolveu não conceder aumento de salários aos servidores antes mesmo da lei federal. Os governadores, inclusive os petistas, concordaram com a medida do presidente Jair Bolsonaro.
Autonomia
Boa parte da bancada cearense no Congresso demonstrou insatisfação com a possibilidade de o ministro da Educação indicar reitores interinos para as universidades federais em meio à pandemia. Segundo os cearenses, a medida fere a autonomia das instituições. No Ceará, o governador Camilo Santana enviou projeto à Assembleia promovendo uma excepcionalidade na indicação do reitor da UECE, mas indicando o escolhido de uma lista tríplice formada pelo Conselho Universitário.
