Exoneração de Juvêncio Viana da PGE agita os bastidores da escolha de novos desembargadores

A Assembleia aprovou lei que cria 10 novas cadeiras no Tribunal de Justiça do Ceará e Juvêncio é um dos favoritos

Juvêncio Viana
Legenda: Exonerado, o procurador geral do Estado estava no cargo desde o início do governo Camilo
Foto: Fabiane de Paula

O Diário Oficial do Estado, edição da quarta-feira, dia 27 de outubro, trouxe em seu primeiro ato a exoneração do procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana. A mudança no cargo estratégico do Governo do Estado aconteceu a pedido do procurador, como informa o documento oficial, mas a coluna apurou que tem a ver com a nova estrutura do Tribunal de Justiça do Ceará, que ganhará 10 vagas de desembargador em 2022. 

Na semana passada, em meio ao debate sobre mudanças na Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) e também à visita do presidente Jair Bolsonaro ao Ceará, os deputados estaduais cearenses aprovaram um projeto do Poder Judiciário - que tramitou em regime de urgência -, com a reestruturação que traz, entre outros cargos, a criação das dez vagas de desembargador no pleno do TJCE. 

O projeto está, atualmente, na Procuradoria Geral do Estado e aguarda sanção do governador Camilo Santana, mas o certo é que a criação das vagas já foi aprovada no Legislativo e os bastidores já fervilham em relação aos indicados para as 10 novas cadeiras no Tribunal. 

Um dos concorrentes às vagas é justamente o advogado Juvêncio Viana, um nome próximo do governador Camilo Santana, pois ocuppou o cargo desde o início da gestão petista. 

Quinto Constitucional

Ele é um dos favoritos a ocupar a vaga destinada ao chamado quinto constitucional, uma regra da Carta Magna que determina um quinto, ou seja 20%, das vagas nos tribunais regionais federais e tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e Territórios a membros da advocacia e do Ministério Público.  

Das 10 vagas a serem abertas, até duas podem ser destinadas a advogados, apurou esta coluna. O caminho para a chegar ao topo da carreira judiciária estadual é árduo e exige perícia e articulação. Por isso, a política sempre está presente na formação dos "consensos" para a escolha. 

Inicialmente, o candidato se apresenta e passa por uma escolha que forma uma lista composta por seis nomes pela Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE). Posteriormente, a lista é submetida ao TJCE que escolhe três nomes e envia a lista tríplice para que o governador do Estado faça a indicação do nome a ocupar a cadeira. 

Deputados estaduais da base do governo ouvidos por esta coluna confirmaram as tratativas pelo nome de Juvêncio. Um deles, disse o seguinte: “Dr. Juvêncio está indo para uma nova missão (ser desembargador no TJCE). São muitos anos em uma missão difícil que é essa de procurador”. 

Citação de amigos 

Juvêncio, neste momento, é cauteloso ao falar sobre as articulações. “Isso é um assunto para o ano que vem. Agora, vou tratar de umas questões pessoais. Você sabe que esse cargo de procurador exige muito da gente”, disse em contato com esta Coluna. 

Segundo ele, a citação ao seu nome neste momento se deve a “amigos” que ele construiu ao longo da vida pública, mas que não há nada de concreto. “É uma coisa que precisa ser pensada com maturidade”, complementou. 

Juvêncio ocupava a PGE desde o início do governo Camilo Santana e se tornou uma das peças importantes da tomada de decisão no Estado por meio dos assessoramentos jurídicos. 

É o caso por exemplo da estrutura dos contratos de grandes projetos como as parcerias que estão sendo fechadas sobre a produção de Hidrogênio Verde no Estado, o contrato do Porto do Pecém com o de Rotterdam, na Holanda, o hub aéreo no Aeroporto Pinto Martins. 

Durante a pandemia, a formação dos protocolos e dos decretos tiveram também forte influência da PGE, assim como as ações contra a União e a Anvisa no momento mais delicado da pandemia.