Estado vai apresentar recurso ao STF para aprovar mulheres que atingiram nota no concurso da PM
Solução jurídica já foi usada em outros estados e aprovada pelo Supremo
A Procuradoria-Geral do Estado vai apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do qual vai propor que todas as mulheres que atingiram nota para serem aprovadas no concurso da Polícia Militar do Ceará sejam incorporadas aos candidatos que participarão das novas fases do certame.
A informação foi confirmada a essa coluna e ocorre diante de uma ação da Procuradoria-Geral da República que pediu a suspensão do concurso em andamento no Ceará por conta de uma regra que reserva apenas 15% das vagas para o público feminino. O recurso prevê a derrubada dessa restrição, segundo informou o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
"Com isso, a todas as mulheres participantes do concurso será assegurada a disputa em igualdade de condições com os homens, independentemente de estarem entre as 15% mais bem classificadas", informou o petista, em publicação nas redes sociais.
Ainda conforme o governador, o Estado garante que nenhum candidato ou candidata aprovada anteriormente será excluído do concurso, e o cadastro de reserva será ampliado.
Liminar suspendeu concurso
O ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar na ação para suspender o concurso cearense até que o STF julgue o mérito da questão.
Esta coluna destacou que a decisão, caso se confirme, pode trazer uma mudança grande para as forças de seguranças estaduais, tendo em vista que as corporações são dominadas por homens.
A solução vai ser apresentada pelo Estado ao ministro Alexandre de Moraes como forma de garantir que todas as mulheres aprovadas entrem nas novas fases do concurso e possam ser consideradas aprovadas.
O Estado do Ceará tomou como base essa providência que já foi sugerida em outro estado e aceita pelo Supremo.
Apesar da modificação nas regras do edital, o público masculino já aprovado nas fases anteriores seguirá no certame. Não haverá nenhuma alteração para quem já foi aprovado.
