Embates jurídicos e absolvição de Acilon: os bastidores da cassação da chapa do PL no Ceará
Placar acabou em cassação por 4 a 3. A decisão dividida animou advogados para recursos no TSE
Embora na prática o julgamento que cassou o mandato dos quatro deputados do PL no Ceará tenha sido concluído nesta terça-feira (30), antes mesmo do início da sessão do TRE-CE não havia mais esperança de reversão do resultado na corte estadual por parte dos integrantes e advogados do caso. Mesmo assim, ainda existia expectativa sobre a situação do presidente da sigla, Acilon Gonçalves, sobre uma possível inelegibilidade.
Nos bastidores, o histórico julgamento na Corte Eleitoral movimentou todo tipo de especulação, afinal de contas havia quatro mandatos eletivos em jogo e uma chapa com mais de 450 mil votos na última eleição. Foi uma batalha de teses jurídicas que se resumiam à argumentação em torno de uma questão: as provas constantes na denúncia eram robustas para justificar a cassação?
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Sobre o julgamento de mérito, faltava apenas votar o presidente da Corte, desembargador Inácio Cortez. A dúvida era se seria 5 a 2 pela cassação, um placar elástico que dá uma dimensão simbólica maior à decisão, ou 4 a 3, um resultado apertado que, em tese, pode facilitar os recursos no TSE, para onde irão recorrer após esgotamento dos recursos no tribunal local.
Em um voto fundamentado, o presidente da Corte concluiu não haver provas suficientes para a cassação da chapa, mas o voto dele acabou indo para a tese derrotada. Finalizou em 4 a 3. A leitura, entretanto, animou os advogados da chapa liberal, na esperança de reverter a situação no TSE.
‘Tiro no pé’
Também chamou atenção uma declaração dada pelo relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, após o voto do presidente e conclusão do entendimento. Ele pediu a palavra para dizer algo repetido intensamente nos bastidores pelos juristas contrários ao entendimento de cassação.
“A Assembleia Legislativa tem, atualmente, 9 deputadas mulheres. Após essa decisão vão ficar 7. Vão sair duas mulheres e entrar 2 homens. Penso que acabou sendo um tiro no pé”.
Ele se refere a contas de bastidores sobre a substituição dos deputados cassados. Os números não são oficiais, pois o tribunal precisa pedir uma recontagem dos votos, excluindo os do PL, caso se confirme a decisão após os recursos.
Segundo as especulações, entrariam quatro deputados homens, na vaga de dois homens e duas mulheres. Isso significaria, na tese de alguns, um contrassenso, tendo em vista que a cota de gênero foi criada para garantir a participação feminina nos cargos eletivos.
Caso de inelegibilidade
A outra dúvida do julgamento era a conclusão sobre a responsabilização do presidente do PL sobre a possível fraude. A pena, este caso, seria de inelegibilidade pelos próximos 8 anos. Quando o julgamento havia sido interrompido, está 4 a 2 para livrar o dirigente da punição. O placar acabou em 5 a 2, para alívio dos defensores do partido.
Antes disso, porém, nos bastidores, circulavam informações de que se o voto do presidente sobre o mérito da causa fosse pela cassação da chapa, provavelmente, outros juízes poderiam mudar o voto e acabar condenando Acilon Gonçalves, isso, entretanto, não se concretizou.
