Corregedoria afasta delegado por uso de distintivo da Polícia em denúncias com viés 'político'

A Corregedoria-Geral de Disciplina dos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado afastou preventivamente das funções, pelo período de 120 dias, o delegado da Polícia Civil, João Henrique da Silva Neto, conhecido como Henrique Silva. A Corregedoria abriu processo administrativo-disciplinar contra o policial por supostas infrações relacionadas à emissão de opinião pessoal "com viés político-partidário" com o uso de símbolos e distintívos da Polícia Civil.

O delegado tem usado as redes sociais para fazer denúncias contra autoridades estaduais e da Capital cearense, fazendo uso das imagens e inclusive do distintivo policial. Ele foi um dos que fez denúncia, por exemplo, a respeito da compra de respiradores pela Prefeitura de Fortaleza, que está sob investigação de outros órgãos.

O uso de distintivos conferem aos depoimentos, atesta a CGD, um caráter institucional, da Polícia Civil, em assuntos com denúncias pessoais que não dizem respeito à institucionalidade.

Em portaria editada já neste ano, a Polícia Civil do Estado proibiu o uso de símbolos da corporação e imagens do interior de Delegacias em postagens pessoais de seus membros em redes sociais.

As documentações que constam no procedimento, detalha a portaria publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (29), apontam, em tese, para "indícios de improbidade administrativa, por quebra dos princípios ínsitos a Administração pública por prática de atos com fins proibidos em lei".

As postagens do policial vêm sendo usadas e citadas, com frequência, pelo deputado federal Capitão Wagner, pré-candidato a prefeito de Fortaleza, para reforçar denúncias contra a atual gestão.

Os dois são citados, inclusive, em nota do Ministério Público Estadual, em que o órgão os acusa de divulgarem informações falsas nas redes sociais. Wagner nega que tenha divulgado notícias inverídicas.

Assessoria Jurídica

A defesa do delegado será tocada pela assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (ADEPOL). Em nota, o advogado Leandro Vasques diz que ainda terá acesso ao conteúdo integral dos autos do processo administrativo disciplinar. "No entanto, podemos adiantar que, não obstante respeitemos a atuação da administração pública de apurar eventuais transgressões cometidas pela autoridade policial, a instauração de processo administrativo disciplinar e o afastamento preventivo do delegado relevam-se medidas que soam extremamente desproporcionais diante da denúncia imputada".

"A manifestação de sua opinião em redes sociais e a realização de denúncia, à qual repute extrema gravidade, hoje objeto de investigação por parte da polícia federal, não podem ser tomados como conduta de alta reprovabilidade que justifique providências tão gravosas". 

A defesa não descarta recorrer à Justiça para que o delegado retome as funções. "Iremos manejará todos dos instrumentos necessários para corrigir tal distorção", disse.

Inácio Aguiar