Na pandemia, Ceará usa verba federal para pagar pessoal; tema vira debate no TCE

Ao julgar o parecer das contas do governador de 2020, os conselheiros do TCE atestaram a legalidade dos gastos, mas fizeram ponderações

Plenário do Tribunal de Contas  do Estado
Legenda: O Tribunal de Contas do Estado julgou as contas do governador Camilo Santana na sessão de terça-feira (31)
Foto: Fabiane de Paula

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão desta terça-feira (31), as contas do governador Camilo Santana referente a 2020, o ano da pandemia da Covid-19. Um dos pontos alvos de debates entre conselheiros e membros da gestão estadual foi o uso de recursos federais na pandemia da Covid-19. 

O debate remete a uma polêmica que ganhou força nas redes sociais em abril deste ano após o presidente Jair Bolsonaro acusar governadores dos estados de usarem os recursos enviados pelo Governo Federal para quitar débitos da folha de pagamento dos Estados.

2,2 bilhões
Foram enviados pelo Governo Federal ao Ceará no ano passado. Do total, R$ 740 milhões foram aplicados diretamente no combate à pandemia. O restante em outras áreas para reduzir os impactos da crise da Covid-19.

Este assunto consta no item 13 das ressalvas – total de 49 – feitas pelo corpo técnico do Tribunal e mantido pela análise dos conselheiros. Ao todo, após o julgamento, foram aprovadas 52 ressalvas, embora o parecer tenha sido pela aprovação das contas. 

O relator do parecer, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz, puxou o assunto. Ele cobrou observância à finalidade dos recursos federais aplicados na Pandemia, mas fez uma ponderação.

“Não considerei irregularidade. Como a lei não vinculou a aplicação, o Estado agiu com discricionariedade. De qualquer forma, fica o alerta: esses recursos são para combate à pandemia”.
Rholden Botelho Queiroz
Conselheiro do TCE
  

O conselheiro Rholden Queiroz no Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Legenda: O conselheiro Rholden Queiroz fez ponderações ao uso dos recursos federais, mas argumentou que não houve ilegalidade no uso
Foto: Fabiane de Paula

Rholden admitiu que, a despeito das polêmicas, o tema precisa ser melhor discutido. “É necessário um debate aprofundado sobre o assunto e isso não é possível fazer em um julgamento como este”, lembrou. 

Desafios da pandemia

Em sua intervenção, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, detalhou os desafios do Estado durante a crise do coronavírus, inclusive na parte orçamentária. E argumentou que apenas uma parte dos recursos era para aplicação exclusiva no combate a pandemia. “A outra parte é de recursos para mitigar os efeitos da pandemia. O estado utilizou os recursos de forma legal e de maneira a atender a população”. 

  A conselheira Soraya Victor, em sequência, reforçou a observação de Rholden, embora reconheça que não há que se falar em mal uso dos recursos. “Não se diz que o Estado usou mal, mas pagamento de folha não é mitigação dos efeitos da pandemia. Os recursos vieram para compensar as perdas da pandemia”, advertiu. 

Já Ernesto Saboia, entre os conselheiros, fez um contraponto aos colegas.

“Se eu estou precisando e eu tenho um recurso extra, é claro que vou usar para pagar pessoal na pandemia. O principal insumo da Saúde - se é que podemos chamar assim - é pessoal. Médicos, etc. Isso está dentro do escopo das atividades da pandemia”.
Ernesto Saboia
Conselheiro do TCE
 

Necessidade de contratações

Secretários de Planejamento, Mauro Filho, e da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, acompanham sessão no TCE
Legenda: Secretários da área orçamentária do Estado, Mauro Filho, do Planejamento, e Fernanda Pacobahyba, da Fazenda, acompanharam a sessão no TCE
Foto: Fabiane de Paula

Presente à sessão, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Mauro Filho, argumentou que os recursos encaminhados foram divididos entre o que era de uso obrigatório para o fim e os que eram de uso determinado pelo Estado.

Segundo ele, um dos maiores custos da pandemia foi o pagamento de pessoal especializado para atuar no combate à pandemia.