Ao cassar prefeito de Santa Quitéria, TRE-CE dá dura resposta à interferência de facções no pleito
Município, da região Norte do Estado, teve o mais emblemático caso de ação do crime organizado na eleição do ano passado
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta terça-feira (2), por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito afastado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), e do vice-prefeito, o Gardel Padeiro (PP). A decisão confirma a sentença da 54ª Zona Eleitoral, que apontou abuso de poder político e econômico com envolvimento direto da facção criminosa Comando Vermelho nas eleições de 2024. Com isso, o município terá eleição suplementar, a ser marcada pelo próprio TRE-CE.
A confirmação da condenação representa uma resposta institucional dura e necessária diante do caso mais alarmante de interferência do crime organizado no processo eleitoral cearense no ano passado.
As investigações revelaram práticas como compra de votos com entorpecentes, ameaças a eleitores, pichações intimidatórias contra adversários e entrega de veículo de luxo a um traficante. O desembargador relator, Luciano Nunes Maia Freire, declarou que as provas apresentadas pelo Ministério Público são fartas e contundentes.
"O caso de Santa Quitéria é o caso mais grave e ultrajante que a Justiça Eleitoral já se deparou. De maneira a afrontar a legitimidade e a lisura do pleito, inclusive interferindo na liberdade do voto, de forma jamais vista nesta Justiça".
Na prática, um pacto silencioso entre políticos e criminosos corrompeu a eleição naquele município, conforme entendimento do TRE-CE.
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Interferências indevida do crime
O caso ganhou repercussão nacional por ilustrar, com provas robustas e testemunhos detalhados, como facções vêm se infiltrando nas disputas municipais.
Ao manter a cassação e confirmar a inelegibilidade dos envolvidos, o TRE-CE sinaliza para uma rigidez na análise de casos do tipo. A expectativa agora é para a convocação da eleição suplementar, que será uma oportunidade para que os eleitores de Santa Quitéria escolham seus representantes de forma livre e segura.
Defesa dos réus
Ainda durante o julgamento, os advogados de defesa insistiram na tese de que Braguinha não teve relação direta com os atos de coação atribuídos ao Comando Vermelho. Alegaram também que as provas seriam frágeis, o que foi refutado pela corte. A defesa deve recorrer da decisão.