Opinião
O que a parceria firmada entre Lula e Biden significa para o futuro do trabalhador
A Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores traz diretrizes para a proteção dos diretos trabalhistas
.jpg?f=1x1&$p$f=8075fbe){kind=avatar}
Anunciada na última quarta-feira (20), a parceria entre o Brasil e os Estados Unidos para a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores traz diretrizes para a proteção dos diretos trabalhistas. Entes as propostas estão a promoção do trabalho digno nos empreendimentos públicos e privados, o combate à discriminação no local de trabalho, a abordagem centrada dos trabalhadores na transição para energia limpa, o uso da tecnologia e da transição digital em prol do trabalho decente.
Ao apresentarem a declaração, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden firmaram o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores, por meio da assinatura de um protocolo. A iniciativa é inédita entre os dois países e visa combater a precarização do trabalho, tendo os sindicatos como base de apoio.
Apesar de não anunciarem ações concretas, a iniciativa dos dois países é positiva ao reconhecer a necessidade de adaptação dos direitos do trabalhador às novas relações de trabalho com a difusão da Inteligência Artificial e preocupação socioambiental.
Políticas públicas e direitos dos trabalhadores
Essa é a opinião do advogado Eduardo Pragmácio Filho, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Segundo ele, o documento divulgado "reforça a ideia da promoção de um trabalho decente e digno" e "serve como um norte para a criação de políticas públicas e para a interpretação do direito" mesmo que, na prática, não haja mudanças de imediato.
Pragmácio Filho ressalta na declaração o foco na "necessidade de proteção da transição de um trabalho analógico para digital, bem como a previsão de novas demandas no setor de energia limpa, o que implica falar dos setores eólicos e solar".
Veja também
.jpg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=51c64c6)
%20(1).jpg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=21a462b)
Com relação à valorização dos sindicatos, o advogado destaca que o texto "implica uma verdadeira representatividade sindical, em tempos de fragmentação das classes, provocada sobretudo pelos meios tecnológicos".
"A chamada na declaração conjunta é como um alerta para a importância de um país sindicalizado, com efetiva participação nos entes coletivos, para enfrentar os desafios da atualidade", avaliou Eduardo Pragmácio Filho, que também é doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP e professor universitário. Mesmo assim, reconhece, "a declaração conjunta mais empolga do que efetivamente afeta a vida cotidiana das relações laborais".
É um importante passo para a construção de soluções negociadas, ao nível de pacto social nacional, em que trabalhadores, empresários e governo, por meio dos seus representantes legítimos, possam encontrar as soluções para os problemas da atualidade, que permeiam questões ambientais, tecnológicas e energéticas"
Justiça e sustentabilidade
Ao apresentarem a parceria, Lula e Biden defenderam uma agenda comum de justiça e sustentabilidade na economia global e para garantir que o crescimento econômico não prejudique os trabalhadores.
"Não queremos só que uma classe se saia bem, queremos que os pobres tenham a oportunidade de subir na vida. Os ricos não pagam impostos suficientes. Essa visão é impulsionada por uma força trabalhista forte. Orgulho-me que meu governo tem sido caracterizado com o mais pró-sindicato na história dos EUA", afirmou Biden no discurso de lançamento.
Lula também defendeu o fortalecimento do papel dos sindicatos. "Todas as pessoas que acreditam que sindicato fraco vai fazer com que o empresário ganhe mais, que o País fique melhor, está enganado. Não há democracia sem sindicato forte. Porque o sindicato é efetivamente quem fala pelo trabalhador para tentar defender os seus direitos", disse.
Ainda segundo o presidente dos Estados Unidos, os trabalhadores é que serão os principais agentes no processo de transformação energética e tecnológica que o planeta precisa enfrentar nos próximos anos.
"Sabemos que o nosso progresso depende dos nossos trabalhadores. Eles que vão impulsionar a transição da energia verde, eles que vão tornar segura a cadeia de valor e erguer a infraestrutura para manter forte a nossa economia", disse Joe Biden.
Lula e Biden se comprometeram a impulsionar a adesão de outros países à Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores, e tentar reverter a situação de exploração existente. "Em todos esses fóruns internacionais, estaremos trabalhando e tentando criar condições para que todos os governantes aceitem um protocolo com esse que estamos assinando aqui", disse Lula.
Os dois presidentes também querem estabelecer uma agenda centrada em aumentar a importância dos trabalhadores em instituições multilaterais como o G20, a COP 28 e a COP 30.
Confira o texto da Declaração, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE):
Nossos governos afirmam o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a promoção do trabalho digno.
Os trabalhadores e trabalhadoras construíram os nossos países – desde as nossas infraestruturas mais básicas e serviços críticos, à educação dos nossos jovens, ao cuidado dos nossos idosos, até nossas tecnologias mais avançadas. Os trabalhadores e trabalhadoras e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para os nossos filhos. Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores e trabalhadoras no centro das nossas soluções políticas. Devemos apoiar os trabalhadores e trabalhadoras e capacitá-los para impulsionar a inovação que necessitamos urgentemente para garantir o nosso futuro.
Hoje, os Estados Unidos e o Brasil anunciam o lançamento da nossa iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores e trabalhadoras desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico. Já compartilhamos a compreensão e o compromisso de abordar questões críticas de desigualdade econômica, salvaguardar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, abordar a discriminação em todas as suas formas e garantir uma transição justa para energias limpas. A promoção do trabalho digno é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial no mundo do trabalho.
Com esta nova iniciativa, pretendemos expandir a nossa ambição e reforçar nossa parceria para enfrentar cinco dos desafios mais urgentes enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo: (1) proteger os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT, capacitando os trabalhadores e trabalhadoras, acabando com exploração no trabalho, incluindo o trabalho forçado e trabalho infantil; (2) promoção do trabalho seguro, saudável e decente, e responsabilização no investimento público e privado; (3) promover abordagens centradas nos trabalhadores e trabalhadoras para as transições digitais e de energia limpa; (4) aproveitar a tecnologia para o benefício de todos; e (5) combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados. Pretendemos trabalhar em colaboração entre os nossos governos e com os nossos parceiros sindicais para fazer avançar estas questões urgentes durante o próximo ano, vislumbrando uma agenda comum para discutir com outros países no G20 e na COP 28, COP 30 e além.
Saudamos o apoio e a participação dos líderes sindicais dos nossos países e das organizações globais, bem como da liderança da Organização Internacional do Trabalho, e esperamos que outros parceiros e aliados se juntem a este esforço. Juntos, podemos criar uma economia sustentável baseada na prosperidade compartilhada e no respeito pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Com informações da Agência Brasil.
.jpg?$p=a8204c3){kind=avatar}