Sefaz diz que Governo investiu R$ 1,43 bi de maio a agosto
A secretária Fernanda Pacobayba garante que as contas do governo do Ceará mantêm-se equilibradas, mesmo com queda de 14% da receita do ICMS causada pela redução do imposto sobre combustíveis
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apresentou 0ntem, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2022.
Na ocasião, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que o Governo do Ceará atingiu, no período, todas as metas e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantendo o equilíbrio das contas públicas.
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O Estado encerrou o período com investimentos na casa de R$ 1,43 bilhão, o que representou aumento de 99% comparado a 2021. As aplicações em educação e saúde alcançaram, respectivamente, 25,1% e 14,9% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). O mínimo anual previsto na Constituição Federal é de 25% para educação e de 12% para a saúde.
No quarto bimestre, o Ceará obteve um resultado primário de R$ 1,5 bilhão (metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional), bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano, que é de R$ 488 milhões.
“Ainda temos um quadrimestre de bastante estabilidade, um quadro positivo. Esse relatório está de acordo com o que nos projetávamos. O nosso desafio agora são os próximos quatro meses. É avaliar de que forma vai comportar-se essa arrecadação, se vai ser de queda, e de que forma a gente vai conseguir equilibrar as despesas”, disse Fernanda Pacobahyba.
A secretária demonstrou o comportamento das receitas e despesas. Segundo ela, as receitas líquidas totais de maio a agosto chegaram a aproximadamente R$ 12,1 bilhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal receita do Estado, foi responsável pela arrecadação de R$ 3,5 bilhões.
A Fernando Pacobahyba alertou para a queda de cerca de 14% da receita do ICMS no último mês de agosto comparada à do mesmo período do ano passado. Essa redução de quase R$ 100 milhões, segundo ela, é um efeito da Lei Complementar 194/2022, que reduziu para 18% as alíquotas do imposto para serviços de comunicação, combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo.
“Isso significa menos dinheiro para a educação, para a saúde e para as demais políticas públicas”, comentou ela.
A titular da Sefaz também abordou as transferências correntes, compostas principalmente pelos recursos repassados para o Estado pelo Governo Federal. De acordo com o relatório, foram transferidos aproximadamente R$ 4,8 bilhões.
Segundo a secretária Fernanda Pacobahyba, o Ceará alcançou uma receita corrente bruta em torno de R$ 14,1 bilhões, um incremento de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Já a receita corrente líquida (RCL), anualizada em agosto deste ano, que considera os 12 meses anteriores, fechou em cerca de R$ 29 bilhões, um crescimento de 20,7% na comparação com 2021.
O volume de operações de crédito realizado no segundo quadrimestre foi de R$ 238 milhões, dos quais R$ 223 milhões foram contratados junto a instituições financeiras internacionais.
A secretária comentou também sobre as despesas totais (sem as transferências constitucionais e legais para os municípios), que alcançaram R$ 11,4 bilhões – um crescimento de 30% em relação ao mesmo período de 2021.
O Estado também mostrou uma boa performance no item “despesas com pessoal”, que alcançaram 41,69% da receita corrente líquida ajustada (RCLA), abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 49%.
O percentual consolidado do Estado ficou em 49,28%, valor inferior ao limite de 60%.