Reforma Tributária: o que fazer com a cesta básica?

Segue o debate em torno da proposta de Reforma Tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda patinando no Senado Federal. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou, na última quarta-feira, 1º, um estudo sobre os possíveis impactos dessa cesta básica e no consumo das famílias brasileiras.

O presidente da Abras, João Galassi, e os economistas Roberto Giannetti da Fonseca e Paulo Rabello de Castro, que prestam consultoria à entidade, opinaram sobre o assunto:

“A Reforma Tributária é, em nosso entendimento, muito mais do que uma simplificação de tributos. É uma oportunidade para fazer uma distribuição de renda justa para todos”, como disse Galassi, que elogiou o compromisso e o empenho do governo e do Congresso no sentido de aprovar a matéria.

A Abras defende a isenção tributária para uma cesta básica composta por 25 alimentos considerados essenciais e que custam, em média, R$ 298 ao mês. A entidade – disse o seu presidente – continuará trabalhando, durante a regulamentação da Reforma Tributária, para que esses itens sejam incluídos na definição da cesta básica nacional isenta.

Com base nos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF-2017/18) do IBGE, o estudo da Abras mostra as vantagens da desoneração sobre o modelo de “cashback”, defendido pelo Banco Mundial e pelo Tribunal de Contas da União.

A atual proposta de Reforma Tributária prevê cashback apenas na chamada cesta básica estendida, com tributação reduzida de 60% do IVA, cujos itens também serão definidos em lei complementar. Apesar de não considerar o melhor instrumento de distribuição de renda, a Abras não irá se opor ao relatório do senador Eduardo Braga, mas pontuou no estudo os benefícios da isenção dos produtos.

O estudo da Abras deixa claro que o peso da cesta básica é muito maior para as classes de renda mais baixa da população: representa 12,5% do orçamento das famílias de renda muito baixa (um gasto de R$ 40,8 bilhões por ano), 8% de renda baixa (gasto de R$ 38,7 bilhões), 5,8% de renda média baixa (gasto de R$ 76,5 bilhões) e apenas 1,2% (equivalente a R$ 11,9 bi por ano) do orçamento dos muito ricos.

De acordo com o economista Paulo Rabello de Castro, a isenção da cesta básica completa geraria uma economia de R$ 26,3 bilhões por ano – o estudo da Abras não considera a cesta básica estendida.

As duas classes de renda baixa ficariam com 32% (R$ 8,4 bi) e as três faixas de classe média acumulariam outros 57% (R$ 14,8 bi), enquanto as duas faixas de classe alta ficariam com apenas 11% (R$ 2,9 bi). O economista também destacou que o aumento de tributos resultaria na redução do consumo de alimentos pelas famílias mais pobres.

“O cashback não compensa o impacto negativo produzido pelo choque tributário necessário para praticar uma alíquota cheia”, afirmou Rabello, acrescentando: “As classes muito baixa, baixa, média baixa e média serão as grandes beneficiárias de uma política social de desoneração e, tanto quanto possível, de isenção da cesta básica, não obstante a vantagem ou desvantagem do cashback”, concluiu.

Roberto Giannetti da Fonseca ponderou que o imposto sobre consumo deve distinguir produtos, não pessoas. “Produtos supérfluos têm que ter alíquota maior, enquanto produtos essenciais, como é o caso da cesta básica, devem ter alíquota zero ou bastante reduzida. A oneração, com cashback, foge completamente à lógica da diferenciação pela essencialidade dos produtos”, afirmou.

Giannetti apontou, ainda, outro fator de risco para a aplicação do cashback: a exclusão de cerca de 10 milhões de brasileiros “invisíveis”, que não estão no Cadastro Único, e também da classe média baixa, que está logo acima da linha de corte do CAD.

“Imagina fazer discriminação de consumidor no caixa do supermercado. Isso vai dar muito errado, vai dar fraudes, desvios e uma iniquidade total de tratamento. Todo cidadão brasileiro é igual perante a lei”, frisou Gianetti da Fonseca.

Segundo João Galassi, a Abras continuará trabalhando para apresentar dados ao Congresso e ao Governo durante a regulamentação da reforma tributária, por meio de leis complementares que garantam um equilíbrio para os consumidores e não onere os tributos atuais. “Queremos uma discussão sobre carga tributária neutra na cesta básica ou queremos ir além e fazer uma transferência muito mais robusta que, de fato, possa contribuir para a redução da fome neste país? Que país nós queremos? Essa é a discussão que vamos ter lá na frente, no debate sobre a lei complementar”, concluiu o presidente da Abras.