Reforma Tributária: Hoje, o que temos é um manicômio

Sempre afiado, bem-informado e antenado com o que se passa no Congresso Nacional, o economista Firmo de Castro prendeu ontem a atenção de cerca de 15 empresários da indústria e da agropecuária do Ceará, para os quais e a convite dos quais falou sobre a Reforma Tributária, que ainda é um sonho distante. Tão distante que, para se tornar realidade, necessitará de várias leis complementares – fala-se em dezenas delas.

Sua primeira frase foi esta: “Da Reforma Tributária vocês sabem tanto quanto eu, que nada sei”. Mas ele disse que ela é “muito importante para a vida das empresas e de todos nós, contribuintes”.

Na opinião de Firmo de Castro – que foi secretário de Indústria e Comércio do Ceará e deputado federal com brilhante atuação, tendo sido autor da proposta que criou os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste – o texto da Reforma Tributária aprovado no fim do ano passado “alcança o consumo, investe um pouco na propriedade e dá sinais de que entrará na renda”, o que já deixa a classe média em estado de expectativa.

Mas com certeza – assegura ele – sairá do Congresso um modelo tributário melhor do que “o manicômio que temos hoje”. Firmo de Castro, com a concordância de Cristiano Maia, que o ouvia com atenção, afirmou que “hoje as empresas consomem 1.500 horas por ano só para cumprir as tarefas e obrigações tributárias, uma loucura!”

“E põe loucura nisso”, cortou Cristiano Maia, dono do Grupo Samaria, integrado por empresas que atuam na construção pesada, na fabricação de ração para animais, na criação de camarão, de bois e cavalos e na agricultura. Maia confessou que os últimos cinco dias de cada mês ele dedica a reuniões com consultores em tributação, com os quais planeja e organiza a programação do recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais.

Assim como Cristiano Maia, também Firmo de Castro desconfia de que a Reforma Tributária, que – talvez de propósito – está sendo demoradamente gerada no Congresso, trará aumento da já pesada e excessiva carga tributária existente. Por isto, um dos que ouviam a palestra de Firmo de Castro sugeriu que a reforma, “como ela é conduzida, parece ser mais uma necessidade política do que prática”.

Na análise de Firmo de Castro, “há um sistema que paira sobre o todo e que orienta e coordena tudo, e desse sistema faz parte o Centrão”.

(Para esta coluna, o Centrão é um conjunto de partidos de centro, de centro-direita e de direita, integrado por deputados federais e senadores, de cujos votos depende o governo para a aprovação de seus projetos – pode ser um governo de direita, como o de Bolsonaro, ou de esquerda, como o de Lula ou Dilma. O Centrão não se move por ideologia política, posto que se trata de um aglomerado fisiológico cujos olhos enxergam, apenas e exclusivamente, o Tesouro Nacional, cujos recursos – pela via de emendas parlamentares – garantem verbas para os seus prefeitos municipais que, em contrapartida, asseguram sua reeleição, num círculo vicioso renovado de quatro em quatro anos).

Firmo de Castro surpreendeu o auditório que o escutava ao dizer que dois terços da receita tributária são recolhidos e ficam na posse do Tesouro da União, e aí está a razão da existência do Centrão.

Raimundo Delfino, controlador da Santana Textiles, que tem fábricas de fiação e tecidos índigo no Ceará, Rio Grande do Norte, Argentina e EUA, pediu um aparte e disse que o Brasil e seus empresários enfrentam hoje um modelo tributário que é um autêntico “samba do crioulo doido” (aludindo a uma música do saudoso jornalista Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, que, numa letra sem pé nem cabeça, contou, nos anos 60, um pouco da história do Brasil com foco na Inconfidência Mineira).

“Um modelo tributário louco como o nosso desemboca na informalidade, que termina em mais sonegação”, disse Delfino sob o aplauso de todos.

Para terminar, Cristiano Maia interveio novamente para dizer que o contribuinte está confuso com a proximidade da Reforma Tributária que será implementada até 2050 e terá duas alíquotas, “e isto tudo vai causar uma tremenda em confusão”.

ADAGRI SEM FISCALIZAR EM QUIXERAMOBIM

Um agropecuarista que produz leite bovino na geografia do município de Quixeramobim – leitor assíduo desta coluna – manda dizer que “é uma boa notícia" a de que a Adagri (Agência de Defesa Agropecuária do Ceará) estará presente na Fruit Logística 2024”, a maior feira mundial da cadeia produtiva de Frutas, Legumes e Verduras, que anualmente, na primeira semana de fevereiro, se realiza e Berlim, capital da Alemanha.

Mas ele acrescenta:

“A Adagri é, para nós produtores rurais, uma agência de muita importância para a agropecuária cearense. Mas, para o governo do Estado, a Adagri não está tendo a importância que deveria ter. E o exemplo disto é a situação de seu escritório em Quixeramobim, que não tem um só veículo para o trabalho de fiscalização que seus técnicos deveriam estar executando nas fazendas do município.”.