Quarta-feira agitada com Reforma Tributária e queda na Bolsa

Ontem, o Senado Federal aprovou um projeto que altera as regras de tributação dos incentivos fiscais que os estados concedem às empresas.

Trata-se da principal ferramenta com que passará a contar o ministro Fernando Haddad para aumentar a arrecadação tributária do Governo Federal e para viabilizar seu esforço de zerar o déficit do Orçamento da União em 2024.

Foram 42 votos a favor e 22 contra o projeto, cujo texto segue agora para a sanção presidencial.

De acordo com as estimativas do ministério da Fazenda, só com esse reforço, a receita tributária do governo aumentará, em 2024, em cerca de R$ 35 bilhões.

É preciso lembrar que o Orçamento Geral da União, o OGU, para o exercício de 2024 estabelece, pela primeira vez desde2014, um equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, o déficit zero sonhado pelo ministro Fernando Haddad.

Porém, entre o que está previsto e o que será realizado vai uma grande distância. O déficit zero poderá ser alcançado, mas para isso o governo terá de cortar gastos, e por enquanto não há sinais de que isso acontecerá. Pelo contrário: o que se vê são sinais de aumento das despesas.

Foi promulgada ontem pelo Congresso Nacional, e virou Lei, o texto da Reforma Tributária, que, na opinião dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, representa um grande avanço para a modernidade do país.

Todavia, é necessário deixar claro que o que foi aprovado e promulgado representa, apenas, a carroceria do automóvel, como disse o empresário cearense Cristiano Maia. Ele lembrou que faltam ser aprovadas as leis complementares para tornar realidade a Reforma Tributária, que, por enquanto, é só uma boa promessa.

Ontem, a Associação Brasileira dos Supermercados, a Abras, transmitiu a mim uma nota em que diz o seguinte: “Foi uma conquista histórica, que vai trazer diversos benefícios econômicos e sociais para toda a população brasileira. Porém, o trabalho ainda não acabou. A Abras continuará atenta e mobilizada e, no momento da discussão da lei complementar, vai participar ativamente da definição dos itens da cesta básica nacional de alimentos isenta”.

Traduzindo: a Reforma Tributária aprovou a criação de uma cesta básica de produtos que estarão isentos do futuro Imposto sobre o Valor Agregado, o IVA. Falta, agora, estabelecer quais serão os itens de produtos dessa cesta básica, e é aqui que reside o problema, pois, no momento da elaboração da Lei Complementar, haverá fortes discussões e pressões dos lobbies do setor da agropecuária e da indústria.

Ontem, a Bolsa de Valores brasileira fechou em queda de 0,79%, aos 130.804 pontos. Durante o dia, ela chegou a passar da marca histórica de 132 mil pontos, mas não resistiu e, no fim do pregão, caiu.

O dólar, por sua vez, subiu 0,96¨, fechando o dia cotado a R$ 4,91.

A queda da Bolsa B3 foi debitada à divulgação do IBC-BR, índice que é tido como uma prévia do PIB de outubro passado, que veio com uma queda de 0,06%, contrariando o mercado, que esperava uma alta de 0,1%. O resultado emitiu um sinal de que a economia brasileira está enfraquecendo.