Na expectativa de que o Congresso Nacional cumpra com o seu dever de produzir boas leis para o país, os brasileiros estamos atônitos diante do que se passa nos corredores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde o Executivo e o Legislativo tratam abertamente, sem qualquer escrúpulo, da troca de votos pela liberação de mais emendas parlamentares e, agora, por ministérios e cargos de segundo escalão.
Tudo sob o apelo da governabilidade.
Não há limites: o Palácio do Planalto acena até com a criação de novo ministério para garantir maioria no plenário da Câmara dos Deputados, onde o governo ainda colhe derrotas.
Este é o cenário da política, sombreado e tisnado pela lamentável tradição fisiológica da maioria dos seus agentes.
Mas há outro cenário – o da economia – ainda em construção.
O conjunto de boas notícias (inflação em queda, PIB em alta, juros prestes a entrar em declive, superávit recorde na balança comercial) poderia ser maior e melhor, se o Congresso, sem a pornográfica troca de favores, já houvesse aprovado a nova matriz fiscal e a Reforma Tributária.
O êxito da primeira dependerá da redução das despesas do governo, e este seria o lado bom da questão.
Como isto parece difícil, quase impossível tendo em vista a tradição gastadora de todos os governos, já se prevê que o sucesso do arcabouço fiscal – cujo objetivo é zerar o déficit primário em 2024 e obter um superávit primário de 0,5% em 2025 – virá pelo aumento da arrecadação.
Como está escrita, ou seja, do jeito que saiu da Câmara dos Deputados, que a aprovou, a Reforma Tributária, a ser examinada pelo Senado a partir de agosto, dará extraordinária colaboração ao reequilíbrio das contas pela inevitável majoração dos impostos e pelo fim das renúncias fiscais, com a exceção da concedida há quase 50 anos à Zona Franca de Manaus.
Será a vez de os senadores do Centrão trocarem votos por emendas parlamentares.
É assim que esta coluna desenha o quadro político e econômico do país neste momento de recesso parlamentar.
Por falar em recesso, as duas casas legislativas funcionam, de verdade, às terças, quartas e quintas feiras; os demais dias da semana são recessivos. Que pena.