Pacote de socorro a exportadores pode agravar as contas públicas
Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret) diz que o plano precisa de ser avaliado com rigor.
_Egidio-Serpa.png?$p=15b4666){kind=logo}
O pacote emergencial que o governo brasileiro prepara para conter os efeitos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos reacendeu o debate sobre os limites fiscais e os riscos jurídicos da resposta estatal. A medida, que inclui crédito subsidiado, compras públicas e apoio direto a setores exportadores, tenta dar fôlego a empresas duramente afetadas pela nova barreira comercial.
No entanto, especialistas alertam para os impactos colaterais dessa estratégia, entre eles, a ampliação do rombo nas contas públicas e a insegurança sobre as contrapartidas fiscais necessárias para financiar o auxílio. A tensão fiscal, já agravada por déficits persistentes, agora encontra um novo fator de pressão no contexto geopolítico internacional.
Para Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), o plano precisa ser avaliado com rigor.
“O pacote emergencial anunciado pelo governo para mitigar os efeitos do tarifaço americano deve ser cuidadosamente analisado. Qualquer ampliação de gastos públicos, como subsídios e incentivos, inevitavelmente levanta discussões sobre fontes de compensação e possíveis ajustes na carga tributária”, afirma a tributarista, que ressaltou um ponto crítico: a resposta econômica poderá vir acompanhada de medidas fiscais que castiguem setores não diretamente impactados pelas tarifas, gerando desequilíbrios na estrutura tributária e ampliando a incerteza para os contribuintes.
A discussão também ocorre em meio à fase decisiva da regulamentação da reforma tributária. Por isso, a condução das medidas emergenciais precisa considerar os avanços já construídos no ambiente legal.
“É essencial que essa resposta preserve o equilíbrio fiscal sem gerar insegurança jurídica para contribuintes e empresas exportadoras”, reforça Mary Elbe. Ela destaca que, mesmo diante de pressões externas, é possível adotar soluções eficazes sem comprometer o andamento de reformas estruturantes e o ambiente de negócios.
Diante desse contexto, a tributarista defende que a estratégia do governo esteja alinhada com os princípios da responsabilidade fiscal e da segurança jurídica.
“A instabilidade do cenário internacional, somada à reação fiscal, exige ainda mais clareza na condução da política tributária, especialmente em um momento decisivo de regulamentação da reforma. Medidas bem estruturadas e dentro dos limites legais são fundamentais para garantir previsibilidade e confiança no ambiente de negócios”, acentuou Mary Elbe Queiroz. De acordo com ela, a expectativa é de que o plano sirva tanto para mitigar os efeitos imediatos do tarifaço quanto para reforçar o compromisso do país com um modelo tributário sólido, moderno e equilibrado.
Veja também
