Novos defensivos agrícolas: o protagonismo do Ceará

Fruto de um longo e persistente trabalho liderado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) junto ao Ministério da Agricultura e à Anvisa, o Brasil tem hoje uma extensa lista de defensivos agrícolas, orgânicos e químicos, mais modernos e mais eficientes, elaborados e produzidos de acordo com o que fazem os países mais desenvolvidos do mundo.

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No ano passado, o Ministério da Agricultura liberou 562 novos defensivos, dos quais 33 são inéditos e 529 são genéricos, ou seja, baseados em ingredientes existentes no mercado.

Do esforço da CNA, que durou 10 anos, para que se mudassem os procedimentos de análise e aprovação dos defensivos agrícolas participaram, como protagonistas, o coordenador do Comitê Técnico Fitossanitário da entidade, Tom Prado, e o presidente de sua Comissão Nacional de Fruticultura, Luiz Roberto Barcelos.

Tom Prado é sócio e CEO da Itaueira Aropecuária; Luiz Roberto Barcelos é sócio e diretor da Agrícola Famosa, empresas cearenses e ambas dedicadas à produção de hortifrutis. Eles participaram de dezenas de reuniões com técnicos do Ministério da Agricultura e da Anvisa, algumas das quais tiveram a presença de especialistas estrangeiros.

Na Europa, nos EUA e no Canadá, por exemplo, defensivos agrícolas, como lá eles são denominados, são produtos – químicos ou orgânicos – destinados a combater as doenças e pragas que atacam as plantações. No Brasil, porém, a legislação, elaborada com viés ideológico, denomina-os agrotóxicos.

As empresas ou pessoas físicas que utilizam defensivos agrícolas o fazem obedientes a uma rígida legislação, que impõe, primeiro, o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) pelos seus aplicadores, que se vestem, prévia e apropriadamente, para elaborar a calda e aplicá-la sobre as plantas.

Hoje, graças à tecnologia que evoluiu e segue evoluindo, as aplicações de defensivos químicos são feitas por meio de drones ou da aviação agrícola (o Brasil tem a maior frota mundial desses aviões, utilizados principalmente nas grandes áreas cultivadas de soja, milho, algodão nos estados produtores do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste).

Cerca de 95% de tudo o que a agrícultura brasileira produz e exporta são pulverizados com defensivos agrícolas. Os países importadores da Europa e mais os EUA, Canadá, Oriente Médio e Ásia têm legislação severa em relação à presença de resíduos químicos nos produtos que importam, o que é revelador da alta qualidade dos produtos exportados pelo Brasil.

A produção do melão é um bom exemplo. Maior produtor mundial dessa fruta, o Brasil abastece a Europa, os EUA, o Canadá, o Oriente Médio e começa a exportar a China um melão de qualidade indiscutível, respeitando a legislação de cada país importador.

É por esta e outras razões que a agricultura brasileira é a maior e, sob todos os pontos de vista, incluindo o tecnológico, a mais desenvolvida do mundo.

ENERGIAS RENOVÁVEIS E SEUS DESAFIOS

Para o engenheiro José Carlos Braga, um especialista em energias renováveis, a extinção da miséria e o avanço da qualidade geral de vida da população brasileira aponta para três soluções combinadas:

“Ampliação da capacidade das classes menos favorecidas; inclusão destas classes nos setores de maior produtividade da economia; e a ampliação da produtividade dos setores ocupados pelos mais pobres.”

Braga acrescenta:

“Eles devem participar integralmente do desenvolvimento: no lado da demanda, como consumidores; no lado da oferta, como integrantes do processo de produção. Isto foi preconizado anos atrás como pressuposto para o programa ‘Brasil sem Miséria’.

“Porém, apesar de termos iniciado esse ‘sonho’ nos primeiros anos do século XXI, tudo parece não ter passado de um ‘voo de galinha" porque não iniciamos a construção de um embasamento produtivo para dar sustentação com continuidade a este viés.”
Na opinião de José Maria Braga, “neste 2022, surge uma nova janela combinada com a demanda mundial por mudança na matriz energética, onde temos tudo para ser locomotiva dessa disrupção chamada sustentabilidade.”

Ele explica:

“Desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, garantindo a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.

Esta definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

“O Ceará e o Nordeste podem e devem liderar este processo através das Energias Renováveis solares e eólicas que alimentarão a produção de Hidrogênio, Oxigênio e Amônia Verdes, com demanda mundial inesgotável, suscitando uma Plataforma de Compensação Energética que garantirá nossa inserção no processo de produção mundial, tornando-nos, pelo menos, a quinta potência mundial dentro dos próximos vinte anos.”

Mas José Maria Braga adverte:

“Para aproveitarmos satisfatória e continuamente esta janela e substituirmos nosso costumeiro voo de galinha por voos perenes de Chalreta, precisamos também escolher criteriosamente, neste ano, os dirigentes da nação, afinal, pois Estado deve servir ao cidadão e não o escravizar ao sabor de um chefe de governo de plantão, e somente a Democracia pode garantir isso de forma perene”.

Como pode observar o leitor atento desta coluna, há uma convergência de opiniões técnicas para o fato de que as energias renováveis ganharam e seguem ganhando importância na matriz energética brasileira.

E o Ceará, com sol e vento o ano inteiro, dispõe, igualmente, de um litoral dadivoso no qual podem ser fincadas as torres do progresso da energia eólica gerada dentro do mar, principalmente depois de publicado o decreto presidencial que estabeleceu a regulação para a construção e operação das Grandes Centrais Eólicas Marítimas.

Como tudo na legislação brasileira é, de propósito, elaborado para criar dificuldades, o decreto da regulamentação da energia eólica offshore já foi transformado numa arena de batalha de opiniões divergentes.

Para empresários que já têm projeto em análise no Ibama, alguns dos quais com Licença Ambiental concedida, não é necessário licitar a cessão independente. Há outros, porém, que defendem a realização da licitação, e estes são empresários com grandes investimentos já feitos em projetos onshore (em terra).

Resumindo: há normas jurídicas vigentes que asseguram a cessão sem licitação, mas assim não entende boa parte dos próprios empresários. Os escritórios de advocacia serão os beneficiados pelas divergências. Como sempre aconteceu.