Incrível! Congresso brasileiro está a favor do agrotóxico
Fazendas agrícolas das várias regiões do país estão produzindo e consumindo bioinsumos, isto é, sem conteúdo químico, mas deputados agem para tornar ilegal essa atividade a partir de janeiro de 2025. A quem isto interessa?
Há um objetivo a que se dedicam hoje os que produzem e trabalham na agricultura empresarial brasileira: seguir produzindo alimentos saudáveis, mas livres de agrotóxicos. Neste sentido, o esforço desenvolvido pelas médias e pequenas fazendas agrícolas, nas várias regiões do país, e pelos organismos públicos e privados dedicados à pesquisa é focado na produção e no uso próprios de defensivos biológicos, isentos de produtos químicos.
As últimas notícias que chegam a respeito do tema são alvissareiras, e uma delas envolve uma empresa cearense de tecnologia. Antes dela, voltemos a atenção para o que, na sexta-feira passada, 1, divulgou a Frente Parlamentar da Agropecuária um comunicado oficial, cujo conteúdo, de tão oportuno e importante, mas inacreditável, é o seguinte, na íntegra:
“O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.
“É importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024. Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm (dentro da fazenda) será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.
“No sentido de garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores na irregularidade, especialmente de orgânicos, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA, está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.
“Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos. Assim, ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.”
Agora, analisemos esta questão. O Brasil é “O País dos Contrastes”, como diz o título do primeiro livro de Ciro Gomes, divulgado em dezembro de 1994, quando ele era ministro da Fazenda do governo Itamar Franco. É triste, lamentável e vergonhoso o fato de que, em plena luta mundial pela salvação do planeta, deputados federais brasileiros, caminhando em oposição ao progresso, ousem, neste momento, impedir que a agricultura do país – a mais moderna do mundo – livre-se dos agrotóxicos e, em seu lugar, passe a utilizar bioinsumos, ou seja, defensivos agrícolas orgânicos.
Uma pergunta surge, naturalmente: a quem interessa essa criminosa ideia? Resposta: às multinacionais da indústria de agroquímicos, que perderão seus clientes localizados em médias e pequenas propriedades agrícolas do Brasil, que já estão a produzir esses novos defensivos.
E, neste particular, o Ceará dá o bom exemplo: aqui, a Fertsan, empresa de alta tecnologia voltada para a agricultura, produz – em sua unidade industrial localizada na RMF – insumos agrícolas totalmente orgânicos voltados para o manejo mais sustentável do agronegócio. Com base em pesquisas científicas e matérias primas naturais, a Fertsan – cujo CEO é Luís Eugênio Pontes – criou biomoduladores fisiológicos capazes de estimular o desenvolvimento estrutural e as defesas das plantas, consequentemente aumentando o potencial produtivo das lavouras, sem gerar riscos ao meio ambiente ou ao homem.
A Fertsan, cujo principal acionista é o industrial Cláudio Dias Branco, progrediu rapidamente, ganhou projeção nacional e hoje tem entre os seus grandes clientes os maiores produtores agrícolas do país, incluindo gigantes da soja e do algodão no Sul, Sudeste, Centro Oeste, Nordeste e Tocantins.
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