Haddad promete subir receita sem subir imposto. Você acredita?

Cuidem-se as pessoas jurídicas! Ao longo desta curta semana, o governo da União, por meio do ministério da Fazenda, anunciará novas medidas para compensar a perda de receita que causará a recente decisão do Congresso Nacional de extinguir a Lei que permitia a desoneração da folha de pessoal das empresas.

O ministro Fernando Haddad promete que essas novas medidas não criarão imposto, não elevarão a alíquota de qualquer tributo e não tratarão de mudança no Imposto de Renda. Ele disse que “será uma coisa boa para o país”. Caro leitor e caríssimo contribuinte, você acredita nisso?

Haddad foi além na conversa mantida com os jornalistas que cobrem o dia a dia do ministério da Fazenda, em Brasília. Ele disse, alto e bom som, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá perseguindo o déficit zero no exercício financeiro de 2024, contra o qual já se manifestaram publicamente a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, o cearense José Guimarães.

Traduzindo para o português de arquibancada: se depender do ministro Fernando Haddad, o governo usará de todos os meios possíveis para arrecadar o que falta para o equilíbrio do Orçamento Geral da União (OGU), cujas receitas e despesas estão, pela primeira vez desde 2014, absolutamente equilibrados. Falta, agora, tornar real esse equilíbrio, e é aqui que a porca torce o rabo, como diriam nossos avós.

Atentem mais! Em nenhum momento de sua fala aos jornalistas, Haddad falou em redução dos gastos públicos, que seguem no viés de alta, de que são exemplos as informações sobre a criação, em janeiro, do 38º ministério e sobre a compra de um novo e moderno avião – um Airbus A330 Neo – para a Presidência da República.

Todas as promessas do governo têm sido feitas e cumpridas às custas do contribuinte, que paga imposto dobrado porque o serviço estatal oferecido em contrapartida é de péssima qualidade nos planos federal, estadual e municipal – razão pela qual ele é obrigado a contratar plano de saúde, segurança privada e escola particular.

Assim, a nova promessa do governo de zerar o déficit em 2024, quando e se acontecer, será feita castigando de novo quem trabalha e produz neste país.

Na vizinha Argentina, o novo presidente está adotando medidas muito duras para reduzir ao mínimo os gastos do governo. Javier Milei – sob argumento de que “no hay plata” (não há dinheiro) – diminuiu de 22 para 9 o número de ministérios, suspendeu todas as obras públicas, extinguiu cargos comissionados e funções gratificadas no serviço público, anunciou ontem que demitirá 7 mil servidores públicos contratados irregularmente e disse que privatizará empresas estatais, a começar pela famosa Aerolineas Argentinas.

Por causa disto, Buenos Aires já enfrenta manifestações de rua convocadas pela CGT (a CUT de lá), as quais, até agora, tiveram baixa adesão e forte repressão policial (a ordem do ministério da Segurança é de usar a força para manter a normalidade do tráfego de veículos nas ruas e avenidas).

A situação argentina é bem pior do que a brasileira. Lá, o país quebrou e está sem dólares, apelando para a ajuda do FMI, ao qual deve US$ 40 bilhões. A inflação da Argentina está passando dos 150% ao ano.

Aqui no Brasil, o Banco Central guarda reservas de mais de US$ 350 bilhões, a inflação é menor do que 5% ao ano, devendo cair para 3,9% em 2024, e a balança comercial (exportações versus importações) deste ano registra superávit de quase US$ 90 bilhões.

Mas, lá como aqui, a situação fiscal também é a fonte de preocupação crescente da autoridade monetária e do empresariado brasileiros. E a razão é única: a clara falta de compromisso do governo com a austeridade fiscal, com exceção do ministro Haddad, que deve ser chamado de solista do déficit zero.