Governo do Ceará garante segurança jurídica à eólica 'offshore'
Um Comitê Estratégico foi criado pelo governador Camilo Santana para avançar no Planeamento Espacial Marinho e para subsidiar projeto-de-lei sobre a Economia do Mar. E mais: 1) Oi investe no Ceará; 2) Noélia Fontenele, a empreendedora.
Um engenheiro cearense, com especialização em energia, pedindo o anonimato e comentando sobre o artigo escrito com exclusividade para esta coluna por Cibele Gaspar, especializada em Gestão Estratégica, disse: “A visão e a análise dela sobre a questão da regulação da geração de energia eólica ‘offshore’ (dentro do mar) está correta”.
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Cibele chamou a atenção para o fato de que a regulação, por decreto presidencial, da instalação e operação de parques de geração eólica “offshore” (dentro do mar) pode causar insegurança juíridica.
Quase no mesmo instante, o economista Célio Fernando, secretário Executivo de Inovação da Casa Civil do Governo do Estado, também transmitiu uma mensagem a respeito do mesmo tema, posicionando o governo cearense.
Comecemos pelo que disse o engenheiro, cuja opinião coincide com a da autora do artigo. Ele diz:
“É isso mesmo. Quem tem o direito de explorar (a energia produzida pela força dos ventos dentro do oceano)? O que está dentro do mar é da Marinha Brasileira? Ainda há muito a ser analisado (sobre a questão).
“Lembremos que, na Europa, onde há vários parques ‘offsore’ em operação, o fator de capacidade máxima é de 38%. Aqui, no Nordeste brasileiro, onde estão os melhores e mais constantes ventos do mundo, os parques eólicos ‘onshore’ (em terra) têm fator de capacidade de 55%.”
Ele acrescenta: “Assim, a diferença de produção para um parque ‘offshore’ – cujo fator de capacidade é de 70% -- não é tão grande quanto na Dinamarca, por exemplo. E o custo do Capex (investimento na implantação) e do OPEX (custo de manutenção) do ‘offshore’ é, no mínimo, 70% mais caro.
“Desta forma, como os 72% do custo da eletrólise para gerar Hidrogênio são relativos ao consumo de energias renováveis (para gerar o Hidrogênio Verde), esta conta precisará de ser bem-feita”.
No final, o engenheiro transmitiu as seguintes informações:
“A portuguesa EDP (Energias de Portugal), por já dispor de terreno e de subestação no Complexo do Pecém e já tendo iniciado um pequeno projeto piloto de produção de H2V, sai na frente nessa disputa.
“E a francesa Engie, por já ter projetos de Hidrogênio em outros países e já estando com vários projetos de geração de energias renováveis no Brasil, pode ser, juntamente com a EDP, incluída entre os dois principais players do H2V neste momento”.
Por sua vez, o secretário Célio Fernando escreveu:
“O Ceará, por meio do Decreto 34.457, assinado pelo governador Camilo Santana no último dia 10 deste mês, instituiu um Comitê Estratégico para avançar no Planeamento Espacial Marinho, que oferecerá subsídios importantes para a elaboração de uma Lei que oferecerá segurança jurídica necessária aos investimentos na Economia do Mar no Território Marítimo do Estado.
“O Comitê é integrado por representantes locais e dos principais órgãos federais responsáveis pelo disciplinamento do uso ordenado dos recursos marinhos e marítimos.
“No mesmo decreto, estabeleceu-se a formação de um grupo de juristas e técnicos com profundo conhecimento da área. A SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) coordenará esse trabalho com o Programa Cientista Chefe”.
Por sua vez, Cibele Gaspar, autora do artigo que provocou as manifestações acima, comentou a respeito:
“A Frente Parlamentar de Energias Renováveis é presidida por um deputado cearense, Danilo Forte. O Cará pode e deve manter esse protagonismo e pode conduzir com habilidade as negociações internas no Governo e no Congresso para que o decreto (de regulação da geração de energia eólia ‘offshore’) esteja alinhado às definições que irão emergir dos projetos-de-lei. A regulação por decreto confere bastante agilidade, mas traz insegurança jurídica”.
DONA NOÉLIA FONTENELE, A EMPREENDEDORA
Tudo começou dentro de sua própria casa. Depois, o que era um meio de melhorar a renda doméstica se transformou num negócio, que hoje mobiliza quase 200 pessoas em três lojas espalhadas em pontos estratégicos da cidade, uma no Montese, onde a história teve início, outra na Aldeota e a terceira na Zona Sul.
Estamos falando da empresa Noélia Doces e Salgados, cujo faturamento neste 2021 está batendo a cada de R$ 24 milhões, como informa o economista Célio Fernando, admirador de Dona Noélia Fontenele, de seus filhos Yuri e Yves e dos mais de 400 produtos que a cozinha das três casas produz.
Eis aí mais um bom exemplo de empreendedorismo.
OI INVESTE R$ 128 MILHÕES EM 9 MESES O CEARÁ
Informa a operadora Oi: de janeiro a setembro deste ano, ela investiu R$ 121 milhões no Ceará, com foco no principal pilar do plano de transformação da empresa, a Oi Fibra.
A companhia vem investindo também em soluções de tecnologia e inovação por meio da Oi Soluções, que registrou aumento de 38% em receita de TI no Ceará no período de janeiro a setembro de 2021.
A informação acrescenta que a Oi evolui para tornar-se uma plataforma de serviços digitais que criará novas soluções para pessoas e empresas a partir da fibra ótica, ponto central do plano de transformação do seu negócio.
A nova companhia que surge deste processo de transformação é uma empresa voltada para o provimento de experiências digitais, baseadas em acesso a conteúdo e em diversos outros serviços como streaming, jogos em rede, serviços relacionados à casa conectada, serviços financeiros e “marketplace” (mercado) de soluções.
M. DIAS BRANCO AMPLIA SUA DIRETORIA
Em comunicado transmitido a esta coluna, a empresa cearense M. Dias Branco, líder do mercado nacional de massas e biscoitos, transmite informação sobre mudança em sua diretoria, que ganhou mais duas cadeiras.
O comunicado é o seguinte, na íntegra:
"A M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (“Companhia” ou “M. Dias”) vem a público informar que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião ocorrida nesta data, deliberou sobre mudanças e ampliação na diretoria estatutária da Companhia, com a inclusão de duas novas diretorias a seguir destacadas.
A Diretoria Estatutária foi reformulada e será composta da seguinte forma: a) 1 (um) Presidente; b) 1 (um) Vice- Presidente Industrial – Moinhos; c) 1 (um) Vice-Presidente Comercial; d) 1 (um) Vice-Presidente de Administração e Desenvolvimento; e) 1 (um) Vice-Presidente Financeiro; f) 1 (um) Vice-Presidente de Investimentos e Controladoria e Diretor de Relação com Investidores; g) 1 (um) Vice-Presidente Jurídico, de Governança, Riscos e Compliance; e, h) 1 (um) Vice-Presidente de Supply Chain.
"Na oportunidade, o Conselho nomeou para as duas novas diretorias os seguintes membros, que tomarão posse em seus cargos a partir de 03 de janeiro de 2022 e completarão o atual mandato da diretoria até maio de 2024:
"Vice-Presidência Jurídica, de Governança, Riscos e Compliance: Daniel Mota Gutiérrez. É Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais, Sub-área Processo Civil, pela PUC/SP. Professor Licenciado do Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS. Atualmente, é Diretor Executivo Jurídico da empresa M. Dias Branco. Ingressou na Companhia em julho de 2006. É diretor estatutário do Terminal de Trigo do Rio de Janeiro Logística S.A. e da Latinex, subsidiária da M. Dias Branco S.A. Membro suplente do Conselho de Administração da M. Dias Branco e membro efetivo do Comitê de ESG e Comitê de Gente e Gestão. É Presidente do Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado Do Ceará – SINDMASSAS e Membro Titular do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC. Foi Gestor da Assessoria Jurídica Corporativa da Cia. de Seguros Aliança do Brasil, membro do Conselho de Administração da Aquiraz Investimentos Turísticos S.A. e diretor estatutário da Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. (então subsidiária da M. Dias Branco).
"Vice-Presidência de Supply Chain: Adil Dallago Filho. Possui graduação em Engenharia, pela Universidade Federal do Ceará – UFC e MBA em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi gerente da suprimentos da Souza Cruz, Allied omecq, Del Monte Fresh Produce e Nufarm. Foi Diretor de Supply Point na Danone e Diretor Executivo da Cadeia de Abastecimento da Solar Coca-Cola. Possui expertise em manufatura, cadeia de suprimentos, compras, logística e comércio internacional, incluindo a integração de empresas frutos de M&A, revisão estratégica (avaliação greenfield), abastecimento internacional e abastecimento regional para outros países latino-americanos.
"Essas mudanças fortalecem a estratégia da Companhia de focar nas necessidades de seus clientes e no desenvolvimento de seu mercado de atuação, bem como no reforço de seu compromisso com o mais alto nível de governança corporativa."
