Empresa com atuação nos cinco continentes, a australiana Fortescue, que tem projeto industrial pronto para produzir hidrogênio verde no Complexo do Pecém, no Ceará, reuniu ontem em Amsterdã, na Holanda, os governadores do Nordeste, entre os quais o cearense Elmano de Freitas.
A reunião, realizada no âmbito do maior evento mundial sobre H2V – o World Hydrogen Summit & Exhibition 2024 – teve o objetivo de dar continuidade à agenda de debates sobre a elaboração de uma legislação para o hidrogênio verde que inclua condições estruturantes para impulsionar os primeiros grandes investimentos no setor. Por enquanto, a atividade de produção do H2V no Brasil não está regulamentada, o que tem atrasado os investimentos.
Esta coluna lembra que, em 2021, a Fortescue confirmou um investimento de US$ 5 bilhões na construção de uma planta de produção de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A capacidade de produção final do projeto será de 837 toneladas por dia de hidrogênio verde, com base no consumo de 2,1 GW de eletricidade de fontes renováveis. A futura planta da Fortescue terá capacidade para produzir 15 milhões de toneladas de hidrogênio verde por ano.
Trata-se do maior projeto de desenvolvimento de plantas de hidrogênio verde do Brasil e um dos maiores do mundo. Os estudos de impacto ambiental para a planta foram aprovados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Coema) em outubro de 2023 e o projeto está avançando.
A expectativa é de que, durante a fase de construção, cerca de 5 mil empregos sejam criados. Além disso, um ponto importante – do ponto de vista ambiental – é que a planta utilizará água de esgoto tratado (água reutilizada) e do oceano, não havendo, portanto, impactos no abastecimento local de água potável.
O futuro hub do H2V do Complexo do Pecém já conta com cinco pré-contratos assinados com as empresas AES, Casa dos Ventos, Cactus Energia, Fortecue, Voltalia.
Os australianos já estão cientes de que o Brasil não é para principiantes. Nem para amadores. Investir aqui – e principalmente em sua região Nordeste – é um processo torturante. Em outro país política e juridicamente mais organizado, o marco regulatório para a produção do hidrogênio verde e, também, da energia eólica offshore (dentro do mar) já existiria (o Chile, por exemplo, providenciou essa regulação em poucos meses, e a economia chilena é muito pequena em relação à brasileira).
A questão do atraso do marco regulatório para a produção do H2V e para a geração de energia eólica offshore padece da mesma moléstia que, no Congresso Nacional, atrasa a tramitação das propostas de regulamentação da Reforma Tributária, há 60 anos um sonho de quem trabalha e produz na geografia brasileira. A culpa é dos três poderes desta República Federativa, cada um com seu jeito – ou jeitinho – de operar e de relacionar-se com as partes interessadas.
O Executivo, livremente, propõe de uma forma; o Legislativo, mais livre e politicamente forte, modifica a proposta; e o Judiciário, demandado por algum partido ou entidade política ou social, acolhe ou rejeita o recurso, dificultando a convergência e escancarando a divergência. Tudo isto tem um custo, o principal e mais caro dos quais é o da procrastinação de soluções que são para o bem do país e de sua sociedade produtora e trabalhadora.
Não tem sentido esperar três anos para regulamentar uma atividade econômica vital para o futuro próximo do Brasil e para a descarbonização do planeta. É com o hidrogênio verde – verde porque produzido com energias renováveis – e com o desuso das energias de origem fóssil, como o petróleo, que se garantirá um futuro melhor para o globo terrestre, a casa que habitamos.