Opinião
Fortescue mobiliza-se para reverter projeto do H2V aprovado ontem
Aprovado ontem na Câmara dos Deputados, o projeto que regula a produção do Hidrogênio Verde mantém a incidência do Pis/Pasep/Copfins nas importações de matérias-primas.
Uma alta fonte do setor energético revelou hoje, quarta-feira, 29, a esta coluna que a direção da gigante australiana Fortescue – que está pronta para implantar sua unidade industrial de produção de Hidrogênio Verde no Complexo do Pecém, no Ceará – arregimenta-se junto ao governador Elmano de Freitas e à bancada cearense no Congresso Nacional no sentido de que seja revisto projeto de lei, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, que regula a produção do H2V.
A votação de ontem foi simbólica graças a um acordo de líderes. Agora, o projeto segue para a apreciação do Senado Federal.
A Fortescue e as demais empresas que celebraram Memorando de Entendimento com o Governo do Ceará para a produção de Hidrogênio Verde reclamam que o texto original do projeto foi modificado. Nele estava incluída, entre outras coisas, a suspensão da incidência do Pis/Pasep e Cofins nas importações de matérias primas e outros itens para a produção do H2V, mas, a pedido do ministério da Fazenda, isto foi excluído.
A mesma fonte da informação fez questão de salientar que a Fortescue não desistiu nem desistirá de produzir Hidrogênio Verde no Pecém, mas lutará “com todas as suas forças” para que o Senado Federal reverta a decisão da Câmara, que “prejudicará seriamente não só o projeto australiano, mas os demais que estão previstos para ser implantados no Complexo do Pecém”.
Para isto, espera contar com o apoio do senador Cid Gomes, que lidera a Comissão Especial do Hidrogênio Verde criada no Senado Federal para acompanhar todos os assuntos ligados ao tema.
Mas o projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados cria o “Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono”, denominado de Rehidro. Gozarão desse benefício os projetos que estiveram aptos a produzir Hidrogênio Verde no prazo de cinco anos contados a partir da data da publicação da Lei.
De acordo com o projeto-de-lei, caberá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a regulação da atividade de produção do H2V, que passa a fazer parte da Política Energética Nacional.
O projeto da Fortescue prevê investimento de US$ 5 bilhões (R$ 25 bilhões) em sua unidade de produção do H2V no Pecém..
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