Faec pede à Sefaz dispensa de credenciamento de produtores de camarão
Unidades da Secretaria da Fazenda no interior tomam decisões diferentes sobre o mesmo assunto, o que beneficia alguns e castiga outros
Criadores cearense de camarão mobilizam-se, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), no sentido de unificar os atos das unidades interioranas da Secretaria da Fazenda, “com indeferimentos sem justificativas plausíveis e com prazos de validade de credenciamento concedidos de forma aleatória, sem nenhuma previsão legal e nem mesmo sua indicação expressa nos documentos denominados Termos de Credenciamento”.
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Em ofício assinado pelo seu presidente Amílcar Silveira, a Faec, em nome dos carcinicultores do Ceará, solicita ao secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, a unificação das normas de credenciamento ou, como alternativa, a adoção da sugestão apresentada pelo coordenador de Arrecadação da Sefaz, José Carlos Cavalcante, dispensando do credenciamento todos os produtores de camarão.
A Faec pede, ainda, que também sejam dispensados do credenciamento os produtores de pescado, lagosta, castanha de caju, óleo e cera de carnaúba, que estão, igualmente, sujeitos às mesmas díspares decisões das unidades da pasta fazendária.
Na semana passada, o secretário da Fazenda recebeu em seu gabinete o presidente da Faec e um grupo de carcinicultores, com os quais tratou do assunto.
A unificação das normas e a dispensa do credenciamento – segundo disse Amílcar Silveira nessa reunião – beneficiarão mais de quatro mil pequenos e médios produtores rurais no estado, “melhorando e desburocratizando o setor produtivo, mantendo o credenciamento apenas de um pequeno número de indústrias de beneficiamento desses produtos”.
