Opinião
Energia: Contas da Aneel subsidiam lucro das distribuidoras
Nste ano, consumidores brasileiros pagarão R$ 11,9 bilhões de rateio para as termelétricas fósseis e quase R$ 1 bilhão para o setor de carvão, segundo dados da própria agência reguladora
Informa a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar): as contas apresentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre custos da geração própria de energia renovável e o eventual repasse aos consumidores via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), são incompletas e desconsideram os benefícios econômicos, sociais e ambientais do uso da energia solar nos telhados e pequenos terrenos ao setor elétrico, à sociedade e ao País.
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Segundo a Absolar, além da falta de transparência do regulador, que não disponibilizou a memória dos cálculos apresentados, as contas apontam na realidade o volume financeiro que os consumidores de energia pagarão para proteger as margens de lucro das distribuidoras, uma vez que a geração própria de energia reduz a receita das concessionárias e pode promover a redução da tarifa de todos os consumidores.
“A Absolar e o setor solar fotovoltaico brasileiro trabalham para garantir que a geração própria de energia solar seja tratada de forma justa e equilibrada, conforme determina a Lei nº 14.300/2022 (marco legal do setor). Os benefícios da geração distribuída devem ser devidamente identificados e incorporados nas contas e na regulamentação do mercado, como estabelece a lei”, explica Rodrigo Sauaia, presidente executivo da entidade.
Estudo recente da consultoria especializada Volt Robotics, encomendado pela Absolar, aponta que o crescimento da geração própria de energia solar deverá trazer mais de R$ 86,2 bilhões em benefícios sistêmicos à sociedade brasileira na próxima década. Com isso, a geração distribuída barateará em 5,6% até 2031 a conta de luz de todos os consumidores, inclusive os que não tiverem sistema solar próprio.
Quando se avaliam os subsídios separados por fontes que estão presentes na CDE, a discrepância torna-se ainda mais evidente. Somente neste ano, os consumidores brasileiros pagarão cerca de R$ 11,9 bilhões de rateio para as termelétricas fósseis a partir do diesel e quase R$ 1 bilhão para o setor de carvão, segundo dados da própria Aneel.
Por outro lado, os benefícios da geração própria de energia solar também foram medidos durante a grave crise hídrica que assolou o Brasil em 2021 e aumentou severamente a conta de luz dos brasileiros, com a bandeira tarifária no patamar mais elevado, a chamada “bandeira de escassez hídrica”.
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Segundo cálculos do próprio Ministério de Minas e Energia (MME), a crise hídrica representou custos da ordem de R$ 28 bilhões aos consumidores, que ainda não foram integralmente pagos.
Com a geração de energia solar junto à carga, ou seja, nos próprios locais de consumo, foi evitado um custo adicional de R$ 13,6 bilhões, que poderiam vir com mais despacho de termelétricas fósseis e caras para o suprimento energético. Se não fossem os sistemas solares dos próprios consumidores, o custo da crise hídrica ao País teria sido de R$ 41,6 bilhões, cerca de 48,6% a mais na conta de luz dos brasileiros.
Para Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da Absolar, a regulamentação do marco legal é estratégica para o futuro da geração própria de energia renovável no Brasil e fundamental para o desenvolvimento sustentável do País.
“Por isso, é necessário que o processo de definição de regras tenha uma reflexão aprofundada e compatível com a abrangência e importância do tema para a sociedade brasileiras”, destaca Susteras.
“A ideia é justamente garantir que a geração própria de energia renovável receba o tratamento correto, adequado e condizente com as necessidades do País, de modo a maximizar os benefícios que podem proporcionar a todos os cidadãos”, conclui Susteras.
