Copom apontou a saída, que passa pelo fim ou redução de renúncias fiscais
Comitê de Política Monetária uniu-se e mandou recado ao governo e ao mercado: a política fiscal tem de buscar o equilíbrio das contas públicas. Governo perde R$ 646 bilhões/ano por causa de isenções tributárias
Ontem, o Comitê de Política Monetária, o Copom, do Banco Central decidiu, por unanimidade manter inalterada a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic. A decisão já era esperada, mas havia uma expectativa em torno da votação dos nove integrantes do Copom, tendo em vista as declarações do presidente Lula, feitas na véspera, segundo as quais o presidente do Banco Central, economista Roberto Campos Neto, trabalha contra os interesses do país e tem uma atividade política. Isto repercutiu muito mal entre os investidores.
O mercado temia que os quatro diretores do Banco Central indicados pelo presidente Lula votassem contra a proposta de manter em 10,50% ao ano a taxa Selic, algo que transmitiria uma imagem ruim de divergência no colegiado motivada por questões políticas e ideológicas.
A decisão de ontem do Copom, para alívio do mercado, foi técnica e não política, e as razões do que foi decidido estão expostas no comunicado que foi distribuído logo após o término da reunião.
Esse comunicado diz, no seu primeiro parágrafo, o seguinte:
“O ambiente externo mantém-se adverso, em função da incerteza elevada e persistente sobre a flexibilização da política monetária nos Estados Unidos e quanto à velocidade com que se observará a queda da inflação de forma sustentada em diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes.”
Depois, acrescenta:
“O Comitê monitora com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária.
“Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 10,50% a.a. e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.”
Bem, a decisão do Copom não foi boa para o presidente Lula nem para os ministros com assento no Palácio do Planalto nem para a liderança do PT, e por uma razão que está explícita no comunicado do Banco Central: todos os integrantes do Copom, inclusive os indicados por Lula, votaram pela manutenção da taxa Selic.
Isto quer dizer que os diretores do Banco Central não deram importância às críticas de Lula ao presidente do Banco Central e muito menos à opinião presidencial de que a inflação está baixa o bastante para que se reduzam as taxas de juros.
Todo o colegiado preferiu transmitir ao mercado um sinal de tranquilidade interna dos seus membros, e isto deverá ser levado em conta pelos investidores a partir das 10 horas de hoje, quando será aberto o pregão desta quarta-feira da Bovespa.
O que o governo tem a fazer é acelerar as medidas já anunciadas de redução de suas despesas, para o que – acertadamente – será necessário cortar isenções e incentivos fiscais concedidas hoje a vários setores da iniciativa privada. A Receita Federal está deixando de arrecadar, anualmente, R$ 646 bilhões de impostos por causa de renúncias que beneficiam empresas dos vários ramos da indústria nacional.
Se os ministros da Fazenda, Fernando Hadad, e do Planejamento, Simone Tebet, conseguirem convencer o presidente de que a solução do problema fiscal, que é grave, tem de passar pela redução ou extinção das isenções tributárias, o Brasil e os brasileiros, principalmente os mais pobres, sairão ganhando.
Mas para que essa medida seja adotada, será preciso coragem e força política para vencer e convencer o Congresso Nacional, onde agem os grupos de pressão do empresariado. O que está em jogo, porém, é o interesse nacional.
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