Congresso não quer imposto sobre exportação do petróleo

Ontem, a Bolsa de Valores B3 operou e fechou no azul, com alta de 0,80%, aos 104.700 pontos. O dólar, por sua vez, caiu 0,58% e fechou o dia cotado a R$ 5,16.

A performance positiva da Bolsa brasileira foi estimulada pelas notícias que chegaram de Brasília, onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que que o arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, está pronto e será apresentado nos próximos dias ao presidente Lula e encaminhado ao Congresso Nacional.

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Também contribuiu para o pregão da B3 a posição assumida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, que confirmou a posição da maioria do Parlamento contrária à cobrança do Imposto de Exportação do petróleo produzido no Brasil. Lira também criticou as falas do presidente Lula contra o Banco Central.

Contribuíram ainda para o resultado de ontem da Bolsa as informações contidas no Boletim Focus, do Banco Central, segundo as quais a perspectiva de inflação para este ano ficou estável em 5,9%, ao mesmo tempo em que a previsão do PIB brasileiro, que na semana passada era de 0,84%, subiu para 0,85%. Tudo isso aliviou o mercado financeiro no dia de ontem.

O grande destaque do pregão de ontem da Bolsa de Valores foram as ações da Azul, que subiram 37,9%, e da Gol, que avançaram 23,78%. As duas empresas aéreas alegraram o mercado ao anunciar que reestruturam suas dívidas com os seus credores, que são as companhias locadoras de aviões.

Também subiram as ações dos grandes Bancos. Os papeis do Itaú e do Banco do Brasil valorizaram-se 2,27%, enquanto os do Bradesco subiram 3,34%.

Essas altas foram causadas pelo anúncio de que ficou pronto o programa Desenrola, criado pelo Ministério da Fazenda para ajudar pessoas endividadas a limparem seu nome no SPC e no Serasa. Para isso, o governo reservou uma verba extra de R$ 10 bilhões.

O Desenrola contribuirá para a queda da inadimplência e, se tudo der certo, ajudará a incrementar o consumo das famílias. Mas ele só será lançado depois que for implantado o programa que o administrará junto aos bancos, o que levará algum tempo, ainda.

Falando aos jornalistas, o ministro Fernando Haddad disse que esse programa é complexo, pois envolve credores privados, ou seja, a rede bancária.

Mas no pregão de ontem da Bolsa tiveram mau resultado as ações das empresas exportadoras de minério de ferro. É que o preço do mineral caiu no mercado mundial, fruto da nova meta de crescimento do PIB da China, fixado em 5% para este ano, índice muito aquém do estimado pelo mercado. As ações da Vale – maior exportadora de minério para os chineses – recuaram 3,53, enquanto as da CSN caíram 3,84%.

A Movida, uma das maiores locadoras de automóveis do país, publicou ontem seu balanço financeiro de 2022, que veio com um lucro raquítico de apenas R$ 17,8 milhões, ou seja, 93,6% menor do que o do ano anterior de 2021. Essa extraordinária queda foi causada pelos juros altos, que elevaram as despesas financeiras da empresa em 140% no ano passado. Mas a receita líquida da empresa cresceu de forma exponencial, subindo 55,7%, alcançando o montante de R$ 2,7 bilhões.

E a EDP Brasil, dona da Usina Termelétrica Pecém I, no Ceará, fechará seu capital. Hoje, a empresa, controlada pela EDP Energias de Portugal, tem ações negociadas na Bolsa de valores brasileira. A decisão de fechamento do capital da EDP Brasil surpreendeu o mercado, pois se trata de uma empresa muito bem administrada.

Mas, paralelamente ao noticiário econômico procedente de Brasília, há o registro de novas divergências separando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do grupo político do governo, representado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Essas divergências acentuaram-se na semana passada, quando o presidente Lula acatou duas sugestões do ministro Haddad: a volta da cobrança dos impostos federais incidentes sobre a venda dos combustíveis, e a criação do Imposto de Exportação do petróleo brasileiro.

As duas providências eram necessárias para a recuperação das receitas da União, cujo orçamento deste ano é deficitário em R$ 231 bilhões. Gleisi Hoffmann batalhou até o último minuto contra a aprovação dessas duas medidas, alegando que elas causariam a perda de popularidade do presidente da República.

No mercado e também nos corredores do Congresso Nacional corre a informação de que a ala política do governo, ou seja, o PT, não está satisfeita com a atuação de Fernando Haddad, que seria muito simpática ao mercado.

Mas, ao decidir a favor das propostas de Haddad, o presidente Lula deu um sinal de que tem um compromisso com a austeridade fiscal, o que só o saberemos com o passar dos tempos.

Por enquanto, o que permanece é a dúvida sobre como o governo se comportará quando novas medidas de austeridade fiscal foram necessárias. Então, o melhor é deixar o tempo passar.