CAE do Senado estende até 2028 incentivos fiscais do Nordeste
O texto seguirá agora para a sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em plenário.
Boa notícia para as empresas incentivadas do Nordeste: a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, terça-feira, 29, o Projeto de Lei 4.416/2021, que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais.
Esse projeto altera a Medida Provisória 2.199-14/2001, que fixava a data-limite em 31 de dezembro deste ano de 2023. A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.
Veja também
A proposta original mencionava apenas as áreas da Sudam e da Sudene, mas a Sudeco foi incorporada por emenda apresentada pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS), Mauro Carvalho Junior (União-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE.
O texto seguirá agora para a sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em plenário.
Danilo Cabral, superintendente da Sudene, disse que “os incentivos fiscais são importante instrumento de geração de emprego, ajudando a fortalecer a economia e reduzindo as desigualdades regionais”.
Ele acrescentou que os incentivos fiscais proporcionaram, nos últimos 10 anos, na região nordestina, a geração de, aproximadamente, 1,3 milhão empregos, que foram abertos graças a investimentos de R$ 350 bilhões, feitos pela iniciativa privada. . Resumindo: cada R$ 1 de incentivo fiscal proporciona o investimento de R$ 6.
Por meio dos incentivos fiscais, a Sudene busca estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação.
Nos primeiros seis meses deste ano, a Sudene aprovou 119 pleitos de incentivos fiscais. Esses empreendimentos foram responsáveis por investimentos de R$ 5,2 bilhões na região e contribuíram para manter cerca de 53 mil empregos, dos quais 5.163 foram novos postos diretos e indiretos de trabalho.
“Os incentivos fiscais são fundamentais para garantir a atração de empresas para a região”, disse o superintendente Danilo Cabral.