Após o consumo, governo trata da reforma da renda do brasileiro
Esforço é para equilibrar contas públicas por meio do aumento da receita. Pelo corte das despesas, não.
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Depois de promover uma reforma no consumo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta agora produzir uma reforma na renda dos brasileiros. A ideia que está na cabeça dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, é a de – por meio do leão do Imposto de Renda (IR) – aumentar a receita tributária com o natural objetivo de equilibrar as contas públicas, que são deficitárias desde 2014, com exceção de 2022, quando houve superávit de R$ 54,1 bilhões.
A pretendida reforma começa por isentar do IR os que ganham, por mês, até R$ 5 mil. Proposta do Executivo nesse sentido já tramita no Parlamento. Para compensar essa perda de arrecadação, os técnicos dos dois ministérios com os da Secretaria da Receita Federal queimam pestanas, mas já se sabe que o governo quer taxa lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas. E quer, também, cobrar mais 10% de quem ganha até R$ 600 mil por ano.
Hoje, as diferentes faixas do IR são as seguintes: quem ganha, mensalmente, de R$ 3.036 até R$ 3.533,31 recolhe na fonte 7,5% de imposto; de R$ 3.533,31 até R$ 4.688,85 o tributo é de 15%; de R$ 4.688,85 até R$ 5.830,85 a alíquota sobe para 22,5%; acima de R$ 5.830,85, a fatia do IR é de 27,5%.
Esta coluna, leiga neste assunto eminentemente técnico, procurou um especialista, o advogado tributarista Carlos Cintra, cujas opiniões a respeito coincidem exatamente com as que estão nos três parágrafos acima. Coincidindo, também, com o que imaginam os contribuintes e desconfia a torcida do Flamengo, Cintra aposta:
“Esses temas deverão voltar à tona logo depois do imbróglio envolvendo o aumento do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras”, diz Cintra.
Ele tem razão, porque, nos últimos dias, o que sobra são especulações acerca de como será resolvida essa questão para cuja solução o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou mais uma vez em cena, por nova provocação do Psol, que – entendendo que o Judiciário invadiu áreas e tarefas constitucionalmente da competência do Executivo e do Legislativo, com o incrível beneplácito destes – mantém plantão na Suprema Corte.
Cortar despesas o governo e seus três poderes já disseram que não. A última demonstração disto deu o Congresso Nacional, que acaba de aprovar a criação de novos cargos comissionados no Poder Judiciário, cujos vencimentos são de causar inveja ao Judiciário de países ricos. Reduzir supersalários, nem pensar. Diminuir o número de ministérios, também não. Mas aumentar de 513 para 531 o número de deputados, acrescentando ao orçamento da União um novo gasto anual superior aos R$ 130 milhões -- incluindo os cargos comissionados no gabinete de cada parlamentar – ah, isto pode.
O setor produtivo – o que cria e mantém milhões de empregos formais, isto é, com carteira assinada nas cidades e no campo - está sendo mais uma vez convocado, à sua revelia, a encarar novo aumento de impostos para sustentar um estado paquidérmico, que gasta muito e gasta mal, que presta serviço público de baixíssima qualidade - é só ver o que se passa na saúde, na educação, na segurança pública e na infraestrutura – e que se recusa a reduzir seu exagerado tamanho.
OS CEARENSES BRILHAM DE NOVO!
Novidade no agro! O Programa CNA Jovem – para cuja 6ª edição os interessados inscreveram-se até janeiro passado – selecionou 37 jovens do Ceará entre 22 e 30 anos de idade para desenvolverem projetos voltados ao setor da agropecuária. Esse programa consolida a liderança jovem no campo e fortalece o futuro do agro local.
O Programa CNA Jovem é o maior evento de liderança agro em execução no país. Nessa etapa regional, os 37 jovens selecionados para representar o Ceará estão levantando os problemas e carências do estado e buscando soluções para eles.
Esta sexta edição celebra os 10 anos do programa e conta com intensa participação dos representantes cearenses, o que, na opinião dos seus organizadores é um marco para o desenvolvimento de lideranças no setor.
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