Agrotóxico x Bioinsumo: cresce a batalha no Congresso

Esta coluna abordou há menos de duas semanas o lobby da indústria química que, no ministério de Agricultura e Pecuária, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, faz pressão contra a aprovação de dois Projetos de Lei que permitem às fazendas agrícolas brasileiras a produção de bioinsumos, ou seja, de defensivos isentos de qualquer ativo químico.

Nesta semana, a Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS) e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) publicaram nota em que afirmam que “, é falsa, fictícia, enganosa e incorreta” a informação, contida em editorial da revista Agroanalyses, editada mensalmente pelo Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, segundo a qual “a principal discussão sobre bioinsumos gira em torno da produção ‘on farm’ (dentro da fazenda), que envolve a permissão para produtores rurais fabricarem bioinsumos em suas propriedades, sem a necessidade de registro ou controle oficial”.

Na sua nota, a ABBINS e a GAAS esclarecem:

“Nenhum dos dois Projetos de Lei que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados (PL nº 658, de 2021, e PL nº 3.668, de 2021) propõe uma produção ‘on farm’ de bioinsumos sem a necessidade de controle estatal. Nenhuma instituição representativa dos agricultores ou da indústria está propondo isso. Essa afirmação está apenas no imaginário da Agroanalyses.”

A nota da ABBINS e GAAS diz ainda:

“O PL nº 658 disciplina a fiscalização e prevê punição para aquele que não cumprir os comandos da lei, com multas, condenação do produto produzido, suspensão da atividade, suspensão e cassação do cadastro do agricultor. O PL nº 3.668 segue na mesma linha. Estabelece que a produção de bioinsumos para uso próprio em biofábricas ‘on farm’ deverá seguir as instruções de boas práticas regulamentadas pelo órgão federal responsável por assuntos relacionados à agricultura.

“Será exigido responsável técnico com formação habilitada e reconhecida para esse fim pelo órgão federal responsável por assuntos relacionados à agricultura. O agricultor deverá realizar cadastro, nos termos do regulamento, do qual deverá constar, no mínimo, a capacidade de produção, a identificação e a origem do organismo, linhagem, cepa ou estirpe e os mecanismos de controle de qualidade, devendo essas informações ficar armazenadas em sítio eletrônico a ser disponibilizado pelo órgão federal responsável por assuntos relacionados à agricultura. O PL nº 3.668 também disciplina a fiscalização e prevê punição para aquele que não cumprir os comandos da lei.”

Para engrossar esse caldo, a ABBINS publicou ontem um “Comunicado aos Agricultores Brasileiros”, no qual afirma o seguinte:

“Algumas empresas que produzem e comercializam bioinsumos prontos para uso estão aterrorizando os agricultores que fizeram a opção pela produção de bioinsumos para uso próprio (produção ‘on farm’), dizendo que a produção ‘on farm’ será em breve proibida. Isso é mentira! Não acreditem nos velhacos do mercado. Procurem os deputados federais e senadores do seu Estado, eles estão informados sobre o assunto. Procurem sua Associação de Classe, procurem o seu Sindicato Rural e a Federação de Agricultura do seu Estado, essas instituições buscarão e lhes oferecerão as informações corretas.

“Nós da Associação Brasileira de Bioinsumos – ABBINS – estamos em permanente contato com a direção da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, representada pelo deputado Pedro Lupion, com o ministro da Casa Civil Rui Costa, com o ministro da Agricultura Carlos Fávaro e com o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira. Todos estão comprometidos com a aprovação de uma Lei de Bioinsumos até o final deste ano.”

Bem, para esta coluna, trata-se de mais uma batalha da guerra que o poderoso lobby da indústria química promove, principalmente pelas mídias alternativas, para barrar duas propostas legislativas que, com certeza, livrarão a agricultura brasileira, principalmente sua hortifruticultura, dos agrotóxicos, chamados de veneno.

Pelo andar da carruagem, os dois projetos, que estão prestes a ser votados na Câmara dos Deputados, onde se originaram, a chance de sua aprovação é muito alta, apesar do lobby contrário da indústria química que fabrica os agrotóxicos.