Agropecuária: no Brasil, a Lei é corrompida, diz Aldo Rebelo
O ex-ministro da Defesa e ex-deputado que relatou o Código Florestal falará para produtores rurais do Ceará. Ele foi do PCdoB.
No próximo dia 27, uma sexta-feira, ao meio-dia, estará em Fortaleza o ex-ministro da Defesa e ex-deputado federal Aldo Rebelo, um culto e valente nordestino que, tendo passado boa parte de sua vida estudantil (foi presidente da UNE) e parlamentar a bordo do PcdoB, está hoje no MDB e é um atento e contundente crítico de algumas políticas do governo federal, entre elas a ligada ao licenciamento ambiental.
Ele falará em uma churrascaria da Avenida Dom Luiz durante o Encontro dos Produtores Rurais do Ceará (Eproce), grupo informal que se reúne uma vez por mês para tratar de temas ligados ao setor.
Aldo Rebelo falará sobre o Código Florestal, de cujo projeto-de-lei foi relator na Câmara dos Deputados. No vídeo que circula em grupos sociais divulgando o evento, ele diz:
“Uma questão sempre me intrigou: por que, no Brasil, as propriedades rurais são tão multadas, embargadas, autuadas, recebem bilhões e bilhões (de reais) de multas, diferentemente do que acontece com as mesmas propriedades nos Estados Unidos, na França, na Alemanha ou na Argentina? Por que isso acontece?”
Ele responde de pronto, como se matasse a cobra e mostrasse o pau.
“É porque no Brasil há uma corrupção na compreensão do papel da Lei. Aqui (no Brasil) há a compreensão de que a Lei boa é a Lei que gera multas, que gera embargos, que gera autuações, quando na verdade a compreensão deveria ser a de que a Lei boa é a Lei que deve ser respeitada e que é cumprida, principalmente no Brasil, que é o país que mais protege o meio ambiente, as florestas e a vegetação nativa dentro das propriedades rurais. Mas no Brasil criou-se uma teia de embargos e de multas e de atuações. Autua a Polícia Florestal, autua o Ministério Público, autua o Ibama, autuam os órgãos ambientais da União e dos estados, e o proprietário rural se vê, exatamente, enredado nessa teia que gera bilhões e bilhões (de reais) de receita para o órgão encarregado de multar.”
Aldo Rebela considera isso “outra forma de corrupção, também!”, e justifica com o seguinte argumento:
“O órgão que é encarregado de fiscalizar e de multar não pode se beneficiar da multa porque isso funciona como um estímulo para que a multa aconteça. Na verdade, o de que precisamos é mudar essa compreensão. Recuperar o trabalho de extensão rural, que orientava o proprietário, que orientava a melhor forma de produzir, de aproveitar melhor a terra e de respeitar o meio ambiente. (Devemos) tirar o fiscal da propriedade com o talão de multa e colocar nela o técnico que orientará o proprietário a melhor proteger a natureza e a melhor produzir alimentos para o Brasil e para o mundo.”
O presidente da Federação da Agricultura do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, revelou à coluna que há uma grande corrida dos produtores rurais cearenses no sentido de reservar lugar para ouvir a palestra de Aldo Rebelo, “que é hoje uma voz forte e de alta credibilidade na defesa do interesse da agricultura e da pecuária brasileira, que é a melhor e a mais moderna do mundo, sob todos os pontos de vista, inclusive o tecnológico”.
Por sua vez, Cristiano Maia, que, com o presidente da Faec, é um dos organizadores do Encontro de Produtores Rurais do próximo dia 28, disse que Aldo Rebelo compreendeu – ao tempo em que relatou a Lei do Código Florestal – a importância da atividade agropecuária, entendeu o esforço que o setor desenvolve para proteger o meio ambiente, algo que nenhum outro país faz, e por isto mesmo, é agora ouvido com atenção em todos os auditórios.
Esta coluna informou, há uma semana, que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a ONU já disseram, em relatórios recentes, que será a agropecuária brasileira que garantirá, em 2050, ou antes disso, o fornecimento de alimentos para a população mundial. Hoje, o Brasil já produz e exporta grãos, proteínas e fibras para o seu mercado interno e para o consumo da população de 100 países. Mais: o Brasil é o único país que poderá ampliar em 40% sua área agricultável e de pecuária, sem causar qualquer impacto ao meio ambiental. Então, salve a agropecuária brasileira!
POSTO AGRÍCOLA DO DNOCS É INVADIDO
Abandonado, respirando por aparelhos, sem recursos para a manutenção dos seus açudes e sem funcionários para cumprir suas tarefas institucionais, o Departamento Nacional de Obras Contra as Seas (Dnocs) passou a ser alvo da ação de malfeitores.
O presidente de uma importante instituição cearense dedicada à literatura, que também é agropecuarista, transmitiu mensagem a esta coluna, na qual narra que “a falta de manutenção dos grandes açudes (pelo Dnocs), à míngua de verbas, é um perigo, não só para a segurança hídrica dos cearenses, mas também para a segurança física, pois eleva o risco de deterioração das paredes (barragens), sempre submetidas a grande pressão”.
A mesma fonte informa que é dono de uma fazenda na região de Lima Campos, Distrito de Icó, de onde recebeu a notícia de que, nesta semana, as áreas do Posto Agrícola do Dnocs, inclusive o Laboratório de Psicultura, foram invadidas por moradores da região, antigos colonos, “hoje apoiados pelo MST”.
A mensagem dele termina assim: “Uma lástima.”
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