Há muito sabemos que a chamada Operação Lava Jato, que se iniciou em 2014, tendo como epicentro a Décima Terceira Vara Federal, sediada na cidade de Curitiba, sob o comando do juiz Sérgio Moro, teve indisfarçáveis interesses políticos e econômicos como motivação. Já ficou provado, desde que o Supremo Tribunal Federal, há cerca de dois anos atrás, declarou que o comandante da Operação, o hoje senador pelo Paraná, não agiu com imparcialidade e com impessoalidade no julgamento e condenação do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o considerando suspeito e, portanto, parcial na atuação nessa causa, que a Lava Jato, desde o princípio, visou criminalizar a atuação política, notadamente o Partido dos Trabalhadores e o próprio ex-presidente da República, que era sua verdadeira obsessão e alvo principal. O próprio relator dos casos da Lava Jato na Suprema Corte, o juiz Edson Fachin, terminou por considerar que a Vara Federal de Curitiba não tinha prerrogativa de foro para julgar a causa, tese defendida pelo advogado Cristiano Zanin Martins, advogado do presidente Lula, desde o julgamento em primeira instância.
Há muito sabemos dos danos econômicos causados ao país pela forma como a Operação Lava Jato conduziu os processos contra grandes empresas brasileiras, notadamente, do setor da construção civil e mesmo do setor de petróleo e gás. Calcula-se que a falência, fechamento e redução de atividades de empresas, com presença importante, inclusive no mercado internacional, tenha levado a perda de mais de 4,4 milhões de empregos, no país, segundo cálculos do Dieese. A Operação levou a paralização quase completa da indústria naval, com o fim da política de compras nacionais, por parte da Petrobras, que teve todas as suas diretrizes visando beneficiar o mercado e consumidor nacionais profundamente alteradas, para beneficiar os investidores externos da empresa, que podem estar na base do apoio internacional, ainda não muito bem esclarecido, que os lavajatistas receberam. O ataque a Petrobras e a desnacionalização das reservas de petróleo do pré-sal parece ter sido os motivos principais que levaram a que Moro e os Procuradores da Lava Jato, encabeçados por Deltan Dallagnol, recebessem colaboração clandestina, sem passar pelos trâmites legais junto ao Ministério da Justiça, do Departamento de Estado e de órgão judiciários e de inteligência dos Estados Unidos.
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Também já sabíamos que os métodos utilizados pela Lava Jato não se coadunavam com aqueles previstos na Constituição Federal e em toda a legislação brasileira, a ponto de ficarmos sabendo, pelas próprias conversas entre a equipe de Procuradores do Ministério Público Federal, que atuaram junto a Operação, flagradas através de escutas ilegais feitas pelo hacker Walter Delgatti Neto, que existiria um código de processo penal próprio do juiz Sérgio Moro, chamado de Russo, nessas conversas mantidas através do aplicativo Telegram e que foram acessadas através do celular do procurador Deltan Dallagnol, que de tão convencido que estava da impunidade do que estavam fazendo, sequer teve o cuidado de apagar as mensagens incriminadoras. Através delas ficou provado que havia uma verdadeira promiscuidade entre Procuradores, juiz, policiais federais e membros da grande imprensa. Restou comprovado que Sérgio Moro, o juiz que deveria apenas fazer o julgamento dos inquéritos realizados pelo Ministério Público, com o auxílio da Polícia Federal, participava ativamente da própria investigação, era ele que na verdade orientava os promotores, que recebia antecipadamente as denuncias contra os réus e aconselhava como redigi-las para levar os indiciados à condenação. Juiz e promotores conversavam clandestinamente, fora dos autos, decidindo cada passo da investigação, visando alvos específicos, protegendo pessoas com quem tinham ligações políticas ou de amizade. O juiz e os procuradores utilizavam-se de vazamentos sistemáticos de dados que deveriam ser mantidos sob sigilo de justiça, utilizando jornalistas amigos, que atuavam nas redações dos principais meios de comunicação, para condenarem previamente na opinião pública aqueles a quem queriam perseguir e destruir. Processos extremante frágeis, mal instruídos, sem qualquer prova cabal contra os réus, como foram os processos contra o presidente Lula, eram submetidos ao tribunal da grande mídia, onde as narrativas construídas pelos acusadores, inclusive pelo juiz, que parecia atuar como um membro da acusação, recebiam validação e difusão sem qualquer questionamento e verificação de sua base factual e documental.
Não faltaram denúncias, ao longo desses anos, em relação ao uso sistemático de chantagem, espionagem e gravações ilegais, da utilização das prisões preventivas como forma de quebrar psicologicamente os acusados visando a realização de delações premiadas onde eles deveriam dizer o que os procuradores e o juiz queriam ouvir. Há muito tempo a grande imprensa, se tivesse feito seu trabalho investigativo, se não tivesse embarcado na Operação, por ter os mesmos objetivos políticos e econômicos dos idealizadores da Lava Jato, teriam chegado a conclusão, como jornalistas sérios, do porte de Reinaldo Azevedo, um dos principais críticos da administrações petistas, de que a condenação imposta ao presidente Lula, no caso do tríplex do Guarujá, não apresentava uma prova sequer de que o ex-mandatário do país teria cometido algum crime, bastando para isso se dar ao trabalho de ler o arrazoado condenatório, onde o mesmo foi condenado por fatos indeterminados e as provas eram reportagens de jornais antipáticos ao presidente.
Mas, nessas últimas semanas, antigos colaboradores da Operação, pessoas que foram chantageadas para fazerem delações premiadas, começaram a expor as entranhas apodrecidas da antes considerada maior operação de combate a corrupção realizada no país, que tornou os seus protagonistas grandes estrelas midiáticas, pretensos heróis nacionais, a merecer livros louvaminheiros, escritos por pretensos jornalistas, a merecer figurar como mocinhos de tramas cinematográficas duvidosas, inclusive do ponto de vista de seus nunca revelados financiadores. Fica patente que a Operação fez o patrimônio pessoal das suas principais estrelas crescer de maneira acentuada, além de cacifá-los para o que sempre almejaram, ou seja, tornarem-se figuras relevantes do ponto de vista político. Celebrados e adulados por amplos setores da sociedade, muitos, inclusive, porque temiam seus poderes desmedidos e sem limites, a falta de escrúpulo com que atuavam, terminaram por ir além do que suas figuras provincianas e intelectualmente limitadas permitiam, incorrendo em imprudências como tentar enquadrar e perseguir membros de outras instâncias do Judiciário, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, que não eram simpáticos ou coniventes com seus métodos.
Há muito tempo, o advogado Rodrigo Tacla Duran denuncia os métodos utilizados por Sérgio Moro e seus companheiros do Ministério Público, tanto por perseguir e espionar advogados de defesa, que através de escutas ilegais tinham monitorada a linha de defesa que adotariam nos processos de seus clientes, como ocorreu no caso da escuta ilegal em todos os telefones do escritório do advogado Roberto Teixeira, um dos defensores de Lula, quanto pelo fato da Operação indicar dados escritórios de advocacia e dados advogados, como Sérgio Zucoloto, sócio do escritório de advocacia de Rosângela Moro, a esposa do próprio juiz, para facilitar a realização de acordos de delação premiada. Tacla Duran afirma que advogados enriqueceram através da troca de favores entre os membros da Lava Jato e os seus escritórios. Após receber um habeas corpus da lavra do ministro do STF, Dias Tófoli, ele que, há muito tempo está na Espanha, para que não fosse preso por fazer essas revelações, deve vir ao Brasil prestar um depoimento na Câmara Federal, onde diz apresentará as provas que teria contra o juiz e todos os membros da Lava Jato.
O livro escrito pelo dono da construtora Odebrecht, Norberto Odebrecht, levantou também o véu sobre as ilicitudes cometidas pelos lavajatistas, notadamente todos os métodos de chantagem utilizados para que seu filho assinasse a confissão nos termos que os procuradores e o juiz queriam. Mas, as revelações mais bombásticas foram feitas na última semana pelo empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia, que foi indiciado ainda no primeiro caso de grande repercussão em que o juiz Sérgio Moro atuou, o caso Banestado, deflagrado em 1996, que envolvia o desvio de quantias vultosas por parte de empresários e políticos para paraísos fiscais. Desde então ele diz ter passado a atuar como agente infiltrado do juiz Moro, dado poder circular na alta sociedade e nos meios políticos paranaenses. Com o auxílio de membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), utilizando tecnologias de espionagem, passou a gravar ilegalmente e, às vezes, até transmitir conversas que eram ouvidas ao vivo por Moro e os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo (a quem todos os procuradores mais jovens que atuaram na Lava Jato chamavam de pai). Tony Garcia também disse que a perseguição ao Partido dos Trabalhadores e a Lula começou desde o processo do chamado mensalão e que se estendeu ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Por ser amigo pessoal de Eduardo Cunha, ele contou as pressões que Cunha sofreu para que desse andamento ao processo e todo o dinheiro que foi utilizado para que parlamentares votassem a favor do impeachment sem crime de responsabilidade da presidente.
Mas as revelações mais escabrosas ficaram por conta de uma tal festa da cueca que teria ocorrido na suíte presidencial do hotel Bourbon, em Curitiba, da qual teriam participado desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, sediado em Porto Alegre, e responsável por rever as decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro. Teria sido ele que arquitetou a festa, que foi gravada por um dos seus infiltrados. Esse material, que nunca veio a público, poderia explicar o fato de que o TRF-4 passou a aprovar, em tempo recorde, todas as sentenças do juiz de Curitiba. No caso de Lula, um processo de mais de mil páginas teve a sentença referendada em quatro meses. Tony Garcia afirmou ainda que Moro tinha o juiz Félix Fischer, responsável pela relatoria dos processos da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas mãos, por ter dados incriminadores sobre o seu filho, o advogado Oscar Campos Fischer. Novas mensagens aprendidas pela Polícia Federal, na chamada Operação Spoofing, revelam que desembargadores do TRF-4, como Thompson Flores, o presidente do tribunal na época da condenação de Lula, pedia que os acusadores, que os promotores, redigissem a súmula dos julgamentos a ser feitos por aquele tribunal. Se essas afirmações restarem comprovadas (ele diz ter provas do que está falando), estaremos diante não apenas do maior escândalo jurídico do país, mas talvez um dos maiores do mundo.
Com a cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol, por se demitir do MPF mesmo estando respondendo a vários processos administrativos, com sua condenação em alguns desses processos, as estrelas da Lava Jato começam a ser responsabilizadas por todos os desmandos que cometeram, mas há muito ainda a investigar (como a obscura ida de Sérgio Moro para os Estados Unidos, empregado por uma empresa que lhe pagou uma fortuna sem que se saiba em troco de que). Esperamos que, como eles mesmos não cansavam de cobrar, que tudo o que fizeram seja passado a limpo e os principais envolvidos sejam devidamente responsabilizados, inclusive indenizando por danos morais e materiais aqueles que perseguiram, torturaram e prenderam indevidamente.
*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.
