A lagosta não poderá ser vendida em restaurantes, bares, barracas de praia e outros comércios pelo intervalo de três meses por ano, a partir de 2025, no Brasil. A decisão integra um conjunto de medidas para evitar o colapso da pesca do crustáceo, conforme prevê portaria publicada em abril último.
Pelas novas regras, entre 1º de fevereiro e 30 de abril (datas finais do defeso), serão proibidos o transporte, o processamento e a comercialização das lagostas para o mercado nacional.
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Nesse período, contudo, será permitido guardar o estoque remanescente e a venda destinada à exportação, mediante uma declaração do produto armazenado.
Ficará a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscalizar o cumprimento da medida. O órgão, no entanto, está em greve desde janeiro deste ano.
Quatro meses de paralisação sem conseguir uma negociação pode ser indicativo que a proteção da biodiversidade não é, neste momento, uma prioridade para o Governo Federal.
Medida é importante para pescarias sustentáveis e traz impactos positivos para o Ceará
O controle do volume ajudará a manter as pescas sustentáveis, além do impacto positivo para pescadores artesanais. Para se ter ideia dessa produção local, em 2023, o Ceará tinha 1,4 mil embarcações aptas para a captura do crustáceo, enquanto o Brasil tem quase 3 mil equipamentos com licença para a finalidade, conforme relatório do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Segundo a ONG Oceana, cuja atuação é voltada para a gestão pesqueira com base na ciência e a restaurar os oceanos, o quantitativo de lagostas reduziu mais de 80% desde a década de 1950.
O Ceará e o Rio Grande do Norte são os maiores produtores do Brasil, com estoque da verde e da vermelha, mas a população está muito baixa em todo o País. Foram anos de pesca excessiva”, avalia Martin Dias, oceanógrafo da entidade.
Martin observa que o controle sobre os estabelecimentos é complexo porque há comercialização durante o período do defeso (quando não se pode pescar). Portanto, frisa, estabelecer esse bloqueio temporário ocasionará impacto positivo sobre a recuperação da população do crustáceo.
Limite da pesca da lagosta é outra conquista do setor
Outro ponto considerado pelo oceanógrafo como uma conquista é estabelecer um limite de 6.192 toneladas para a captura das lagostas vermelha e verde. Essa cota será atualizada a cada ano, de acordo com os resultados da medida.
Antes, entre maio e novembro (fora do período do defeso), podia-se pescar o quanto tivesse disponível, fossem 8, 9 ou 10 mil toneladas. Enquanto a safra estava aberta, estava liberada. Isso gerava um risco para a população de lagosta”, explica.
