O vereador ou a vereadora que minha cidade merece
Economia popular, meio ambiente, saúde preventiva, fortalecimento dos serviços educacionais, mobilidade urbana e segurança pública são temas cotidianos, mas, na prática, é irrisório o número de vereadores que aprofunda a discussão
Nas eleições municipais, via de regra, damos mais atenção à campanha feita pelos candidatos(as) ao cargo de prefeito. Isso não é de estranhar pois, no nosso país, há uma tradição político-cultural de supervalorizar o Poder Executivo, deixando de lado a relevância constitucional das casas legislativas, como a Câmara dos Vereadores. Muito mais do que a média dos brasileiros imagina, o colegiado legislativo tem atribuições decisivas para balancear o processo democrático e dar direção aos rumos administrativos do município.
Dentre as funções básicas do(a) vereador(a), legislar e fiscalizar as ações dos demais poderes são as mais reconhecidas. No entanto, os representantes políticos podem ir além e propor pautas independentes, inovadoras, capazes de atender aos desafios próprios à organização das cidades e necessários ao bem viver dos munícipes.
Economia popular, meio ambiente, saúde preventiva, fortalecimento dos serviços educacionais, mobilidade urbana e segurança pública são temas cotidianos, aqui e acolá mencionados; porém, na prática, é irrisório o número de vereadores que aprofunda a discussão nessas pautas, e mais raro ainda são os representantes legislativos preparados a defender soluções sociais e politicamente viáveis.
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Como experimento argumentativo, tomemos o caso da segurança pública e a proposta de aumentar e armar o efetivo da guarda municipal. A simplicidade dessa proposta deve ser confrontada às evidências científicas a fim de elevar o debate político. No caso da segurança pública, espera-se do representante político capacidade de lembrar da desigualdade espacial das condições de vida na cidade e de quão intensamente tais diferenças afetam o quadro de insegurança urbana que vivenciamos.
O(a) vereador(a) que qualquer município merece deve estar ciente de que problemas complexos não são resolvidos com soluções fáceis. Precisa ser independente o suficiente para esclarecer, a partir de seus pronunciamentos, que medidas populistas são danosas à população, pois são ineficientes, consumidoras de recursos públicos e, por muita das vezes, amplificadoras dos problemas. Na vida e na política, se algo surge como mágico, o é, na verdade, ilusão, truque ou trapaça.
O(a) vereador(a) que nossa cidade merece não se afasta dos cidadãos, enfrenta interesses individuais e não se curva a influência do poder dos agentes econômicos mesquinhos. Seguindo essa premissa, é preciso combater o descumprimento da função social da propriedade privada que dá vazão a processos de especulação imobiliária, esquecendo a carência de habitação de interesse social marcante nas cidades brasileiras.
O(a) vereador(a) que nossa cidade merece sabe que cuidar do meio ambiente não é só plantar árvores em canteiros e calçadas. A discussão ambiental é tema transversal e carece de articulação com as demais necessidades sociais (habitação, lazer, saneamento e mobilidade), pois o ambiente é condição inalienável para a realização da vida em todas as suas escalas.
No final, o que merecemos ou não será definido através da vontade do(a) eleitor(a), através do processo democrático, da liberdade de expressão e do amadurecimento do debate político. E depois da eleição, é de bom tom continuar de olho na Câmara dos Vereadores para acompanhar os eleitos e ter certeza ou não se é isso que nossa cidade merece.
*Este texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.
