“O projeto tem como objetivo atender aos mandamentos internacionais de proteção ao bem-estar das crianças e dos adolescentes. Vem para auxiliar os estados a proteger todas as crianças contra atos que atentem sua integridade físicas e psíquica. A criança não possui a capacidade de se proteger, nem compreender, os atos praticados contra sua integridade sexual”, afirma o deputado.
