O Ministério de Desenvolvimento Regional(MDR), publicou uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (10), para deixar explícito que o FGTS pode bancar 100% dos subsídios das faixas 1,5 e 2 quando acabar o dinheiro da União reservado para esse fim
O dinheiro deve ser usado apenas para honrar as obras já em andamento, sem novas contratações
Atualmente, as quatro faixas do programa atendem famílias que ganham até R$ 9.000
A ênfase da proposta será nas Regiões Norte e Nordeste, segundo o ministro do Desenvolvimento regional, Gustavo Canuto
Programa terá mudanças significativas nas regras, beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria
Empresários do setor da construção civil ficam surpresos com possíveis mudanças
Segundo o Sinduscon, a maioria das empresas que operam na faixa um é de pequeno porte e, essas empresas não possuem "musculatura" para suportar os atrasos. No Ceará, há 5.430 obras de empresas associadas ao sindicato na faixa um do programa
Futuro das construtoras que realizam as obras pode ser comprometido se não houver sinalização por parte do Governo Federal de quando serão realizados os repasses, aponta presidente do Sinduscon-CE
Mudanças valem para municípios de até 50 mil habitantes
Além de pagar as parcelas atrasadas, os recursos também devem garantir o fluxo de despesas pelo menos até o fim de março
