A proposta é que esse debate ocorra dentro das discussões do pacto federativo, que pretende dar mais poderes e mais recursos aos Estados e municípios
A análise do tema será feita de forma fatiada, com votações individuais para cada artigo
Dentro da Corte, a previsão é a de que a análise do mérito das ações dure ao menos duas sessões plenárias
Os Estados, no entanto, pedem que a União fique de fora da gestão, recebendo apenas sua parcela na arrecadação
Sem autonomia legal para mexer em despesas fixas e onerosas, como a folha de pagamento, puniu-se investimentos como construção de escolas, hospitais e provisão de outros equipamentos
Com arrecadação em baixa e despesas em alta, a venda de ativos tem sido visualizada como uma forma de reforçar o caixa e diminuir os efeitos da crise fiscal
Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema
A oferta foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, durante reunião do Confaz
A transferência do recurso refere-se ao pagamento do mês de abril deste ano
