A Associação Cearense do Ministério Público discutiu as mudanças trazidas pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional e os principais impactos na atuação dos promotores de Justiça, principalmente diante do curto tempo de adequação previsto para a vigência das novas regras
A sanção do trecho do pacote anticrime rendeu o termo #BolsonaroTraidor entre os mais comentados na rede social no dia 25 de dezembro, ataque feito por antigos aliados
Ao passo que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresenta projetos digitais para implementação no âmbito do Estado, o Poder Judiciário deverá traçar novos paralelos para cumprir medidas impostas pelo pacote anticrime
O presidente da República, pai de Flávio, criticou o juiz que conduz o caso. Com a nova medida, ele deve ser afastado do processo
O texto foi sancionado com 22 vetos por parte de Bolsonaro; a Casa Civil do governo federal havia sugerido 38
Bolsonaro tem até janeiro para sancionar o projeto de lei e encaminhar ao Congresso a mensagem justificando o que foi barrado
Prevendo que os eventuais vetos serão debatidos no Congresso mais tarde sob impasse, parlamentares próximos a Moro acreditam que não haverá votos suficientes no Senado para derrubar o veto presidencial
Ao entrar em vigor, haverá o aumento do tempo máximo do cumprimento da pena de prisão de 30 para 40 anos, além de mudanças nas regras de progressão de regime. Medidas visam combater crime organizado no País
Projeto vai para sanção presidencial
Para acelerar a tramitação na Casa, os senadores que integram a comissão não fizeram modificações no texto e apenas carimbaram o que veio da Câmara