PEC que tramita no Senado, cuja votação está prevista para amanhã, deve distribuir R$ 21 bilhões entre estados e municípios de todo o Brasil. Cid Gomes é o relator da matéria, que pode ter efeitos em leilão previsto ainda para 2019
Com a medida, cada governo estadual definirá a sua alíquota, enquanto União e prefeituras, por outro lado, perderiam essa autonomia e teriam que respeitar um porcentual fixo
O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no Judiciário
Colegiado na Câmara tentará votar o novo parecer do relator nesta quinta-feira
A proposta prevê que as escolhas para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores sejam realizadas em uma única data
Pela proposta de Osmar Baquit (PDT), os conselheiros em disponibilidade do TCE poderiam pedir aposentadoria proporcional, mesmo que não cumprissem outros critérios. Heitor Férrer diz que ideia fere a Constituição
A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com os líderes partidários
O filho do presidente lembrou que ele e o pai foram favoráveis ao projeto em 2015, quando eram oposição ao governo Dilma Rousseff
A PEC classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) dizem que a medida "estrangula" a independência financeira do Legislativo e do Judiciário
