A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o CNJ, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018
A tendência é a de que a Corte reveja o atual entendimento, o que pode abrir margem para beneficiar cerca de 190 mil pessoas que estão em execução provisória de pena após condenação em segundo grau
O julgamento, que estava previsto para ser retomado nesta quinta-feira, 3, foi adiado por causa de um impasse na costura de consenso em torno da proposta
Na sessão plenária de ontem (2), os ministros do Supremo decidiram, por 7 a 4, que os réus delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais, última fase da ação penal antes da sentença, após as alegações finais de réus delatores
Toffoli afirmou ainda que o STF deve julgar em dezembro uma ação que terá impactos diretos no funcionamento de plataformas digitais em relação à retirada de conteúdo do ar
Ministros que já votaram reconhecem relações concomitantes apenas para rateio de benefícios previdenciários
Debate ocorre após Segunda Turma do STF anular, em agosto, a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato
O novo texto apresenta como principal motivação para instalação da CPI a atuação de Toffoli na abertura do inquérito das fake news
O "encontro de aproximação" foi visto dentro da Corte como uma das agendas mais desafiadoras do presidente do STF, já que parlamentares do partido já pediram o impeachment de integrantes do Supremo
O CNJ é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, e é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal