Seis pessoas da mesma família são investigadas por manter uma idosa de 62 anos em situação de trabalho análogo à escravidão no Ceará, em condomínio de luxo do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), a vítima vivia há 55 anos servindo a três gerações da família como empregada doméstica, mas sem salário.
Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela família junto ao MPT, o grupo se comprometeu a indenizar a idosa por dano moral individual, regularizar os encargos sociais devidos e o contrato de trabalho.
Conforme o documento, obtido pelo Diário do Nordeste, os nomes dos investigados são:
- Paulo Martins Brasil, aposentado;
- Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil, diretora escolar aposentada;
- Paulo Martins Brasil Filho, advogado;
- Zaamarah Alencar Brasil Andrade, servidora pública;
- Tiago Silva Andrade, médico-veterinário;
- Nayarah Alencar Brasil Magalhães, empregada pública.
Paulo Martins Brasil e Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil são casados. Os dois são pais de Paulo Filho, Zaamarah Brasil Andrade e Nayarah Alencar Magalhães. Zaamarah e Tiago Andrade, casados entre si, são os mais recentes patrões da idosa e com quem ela mora atualmente.
De acordo com a investigação, a vítima teria começado a morar e prestar trabalhos domésticos para a matriarca da família, mãe de Aurora, ainda nos anos 1970, quando tinha apenas sete anos.
Quando Aurora casou-se, nos anos 1980, a mulher teria virado funcionária do novo casal. Aurora Dalva é funcionária aposentada da rede estadual de educação do Ceará.
Desde 2014, a idosa trabalha para a neta da matriarca e filha de Aurora, Zaamarah Brasil Andrade. Ela teria ido morar com Zaamarah e Tiago quando os dois tiveram o primeiro filho. A vítima cuida das duas crianças, com uma rotina que começa às 4h30 para realizar afazeres domésticos.
Por manter uma relação de dependência e ter pouca autonomia, após a ação do MPT a idosa continua morando com os investigados. Ela deve passar por um período de adaptação monitorado pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih-CE) e não poderá voltar a trabalhar para a família durante o processo.
Investigada será exonerada de cargo na Prefeitura de Fortaleza
Zaamarah Alencar Brasil Andrade será exonerada do cargo que ocupava na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), pasta da Prefeitura de Fortaleza. De acordo com a secretaria, o processo de exoneração da servidora foi iniciado na manhã desta quarta-feira (8). A mulher ocupava o cargo há nove anos, desde 1º de março de 2017.
Além de manter a idosa em condições análogas a trabalho escravo, Zaamarah é investigada por suposta fraude no programa Bolsa Família.
A vítima foi inscrita pela família no programa social do Governo Federal e a patroa era quem sacava o valor de R$ 600 para repassar à funcionária. Depois do início da investigação, os investigados solicitaram o cancelamento do benefício de forma voluntária.
Dívidas de patrões com funcionária passam de R$ 1,5 milhão, diz MPT
Salários, férias, 13º salários, FGTS, verbas rescisórias e horas extras não pagos durante 55 anos de trabalho somam mais de R$ 1,5 milhão, conforme a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
O TAC assinado pela família, no entanto, se refere apenas aos últimos empregadores e ao período de 2014 até 2026.
O termo prevê a compra de um imóvel para a vítima no valor de no mínimo R$ 150 mil, totalmente mobiliado e equipado com eletrodomésticos essenciais, além do pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e indenizatórias.
Além disso, a família se comprometeu a custear as contribuições previdenciárias da idosa até a obtenção da aposentadoria. O acordo estabelece, ainda, a aplicação de multa em caso de descumprimento de qualquer das obrigações assumidas pelos empregadores.
Família nega acusações
A família envolvida com a idosa, no entanto, nega as acusações sobre o trabalho em condições análogas à escravidão.
Em nota à imprensa, a equipe de advogados responsáveis pelo caso aponta que as situações relatadas não retratam "a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida".
Além disso, a família ressaltou que a idosa continua presente no ambiente do núcleo familiar, descrevendo a situação como incompatível com "conclusões simplificadas".
Confira abaixo o pronunciamento completo:
A defesa da família mencionada em reportagens divulgadas nesta semana, representada pelo escritório BFB Advogados Associados, informa que acompanha com serenidade e respeito a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela apuração do caso.
A família nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos.
Ressalta-se que, em nenhum momento, houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas.
Ao longo desse período de convivência, a senhora recebeu remuneração, usufruiu de férias regulares, contou com plano de saúde com cobertura médica e odontológica particular e teve suas contribuições previdenciárias regularmente recolhidas, encontrando-se, inclusive, em processo de aposentadoria.
Em respeito às instituições, a família firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as autoridades, reafirmando sua disposição de colaborar integralmente com a apuração e de assegurar, desde já, todo o suporte, proteção e dignidade à senhora — que é, e sempre foi, a prioridade de todos.
A família acompanha as investigações e apresentará, nas instâncias competentes, todas as provas e documentos que demonstram que a realidade dessa relação é muito diferente do que foi divulgado, confiante de que a apuração técnica e imparcial permitirá a compreensão completa e equilibrada do caso.
