Trabalhando desde os sete anos de idade, a idosa mantida em condições análogas ao trabalho escravo na Grande Fortaleza e resgatada em junho nunca teve educação formal ou acesso a uma conta bancária própria. A soma de vulnerabilidades vividas desde a infância da vítima são relatadas pela equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), que descobriu o caso a partir de uma denúncia anônima.
Aos 62 anos, a trabalhadora nunca recebeu salário da família que serve há 55 anos. Escreve o próprio nome com dificuldade e não tem patrimônio. Nunca casou, tendo as crianças dos patrões como os próprios "filhos e netos".
“O trabalho doméstico [análogo à escravidão] às vezes assusta. A gente vê muitos trabalhadores em barraco de lona, bebendo água que ao gado serve. Quando chega num condomínio de luxo, em que a trabalhadora está num local adequado, as pessoas falam que não é trabalho escravo. Mas a algema dela era justamente a afetiva. Ela estava trancada de portas abertas”, diz Maria Neuzeli Arantes, auditora-fiscal do Trabalho.
Conforme o depoimento da idosa colhido pelos auditores, a mãe dela também era analfabeta e empregada doméstica da mesma família. Quando casou, foi para o interior do Piauí, onde teve seis filhos.
Com muitas dificuldades, passando fome e com um marido agressivo, a mãe aceitou o convite da antiga empregadora de voltar para Fortaleza.
Foi assim que, depois da morte da mãe, a vítima e sua irmã foram “dadas” para a família investigada. Desde cedo, os trabalhos domésticos passaram a fazer parte do cotidiano das duas crianças e a linha entre a servidão e o afeto foi se esmaecendo.
“A família não maltratava ela no sentido de xingá-la. Quando a gente pergunta ‘o você fazia?’, ela disse: ‘Eu fazia serviços que criança faz. Eu sempre gostei muito de trabalhar. Eu lavava uma loucinha, passava uma roupa, limpava o chão. Eu e minha irmã sempre trabalhamos’”
Enquanto os filhos biológicos da matriarca estudavam e constituíam vidas próprias, a vítima — também tida como “filha” — cuidava de todos. Para a idosa, segundo a auditora, ela e a irmã não avançaram nos estudos por não ter um “juízo bom”.
“Ela não tem noção que foi o trabalho infantil que atrapalhou os estudos dela. Ela permanece analfabeta e a família não se moveu para que ela pelo menos tivesse um letramento básico”, afirma.
Segunda casa e “filhos” afetivos
Nos anos 1980, quando uma das filhas da matriarca casou, a trabalhadora foi morar na nova residência. Ela continuou cuidando dos filhos desse casamento, a quem também chama de filhos.
Em todas essas décadas, a idosa relatou que nunca viveu um relacionamento. Em um episódio ainda na juventude, ela conta que um rapaz chegou a entrar em contato a procurando. O homem teria sido “escorraçado” pela família, conforme Neuzeli.
“Perguntaram quem era ele, se era uma pessoa idônea, meio que pôs obstáculo. Ela fala isso com muita tranquilidade, sem revolta nenhuma. Ela diz que foi a única vez que um rapaz 'se engraçou' por ela. Depois disso, nunca mais teve contato com ninguém, nunca casou, nunca namorou, nunca teve filhos, nunca pensou no assunto”, relata a auditora.
Terceira casa e a servidão normalizada
A partir de 2014, quando uma das filhas da segunda patroa casou e se tornou mãe, a idosa passou a morar com ela. Cuidando da terceira geração da família, a vítima naturalizou a rotina de trabalho sem pagamento ou descanso aos fins de semana.
A auditora afirma que, ao ser perguntada sobre o recebimento de salário, a idosa diz que não precisa, pois a família “dá tudo”. Sobre passeios, ela diz só gostar de ficar em casa e cuidar da família.
Conforme a investigação, a vítima encontrava-se inscrita no Cadastro Único e recebia benefício do Programa Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais. Quem sacava o dinheiro era a patroa, que posteriormente entregava a quantia para a empregada. A família pediu o cancelamento do benefício de forma voluntária, após a investigação.
Ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a família relatou pagar plano de saúde e contribuir com o INSS para que a empregada pudesse se aposentar. O salário não era pago, segundo o relato dado, porque a mulher se sentiria “ofendida” se fosse tratada como empregada.
Na residência dos patrões, a idosa tem o próprio quarto e não relata “segregação” entre ela e outros membros da família, de acordo com o que disse aos auditores.
“O que a gente percebe é que uma mulher preta e pobre não é sujeito de direito. É muito naturalizado ainda aquele pedaço da senzala na casa grande. E existe a cegueira deliberada. As pessoas, os vizinhos, parece que ninguém achava que aquilo estava errado. Ninguém vai reclamar do que não está ofendendo”, disse Neuzeli.
Idosa seguirá morando com a família investigada, mas não pode trabalhar
Depois da investigação, a idosa deve seguir morando com os alvos da operação. A medida foi tomada devido ao vínculo afetivo e à forte dependência que mantém com a família empregadora. Um processo de adaptação deve ser realizado, com profissionais especializados.
Enquanto estiver na casa, no entanto, a idosa não poderá voltar a trabalhar. Essa foi uma das condições do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelos empregadores junto ao MPT.
Nesse período, a vítima será acompanhada por equipes da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih-CE). Visitas contínuas e contatos virtuais serão realizados para manter o monitoramento das condições da idosa e do cumprimento do acordo.
Família nega e diz que acusações não refletem "relação de convivência, cuidado e afeto"
Em nota enviada pela defesa da família, os investigados negam as acusações divulgadas pelo MPT. Segundo eles, as informações "não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida".
A defesa afirma ainda que a idosa teria recebido remuneração, usufruido de férias regulares, plano de saúde com cobertura médica e odontológica particular e contribuições previdenciárias regularmente recolhidas, estando em processo de aposentadoria.
"A família acompanha as investigações e apresentará, nas instâncias competentes, todas as provas e documentos que demonstram que a realidade dessa relação é muito diferente do que foi divulgado, confiante de que a apuração técnica e imparcial permitirá a compreensão completa e equilibrada do caso", diz a nota.
Confira o texto na íntegra
A defesa da família mencionada em reportagens divulgadas nesta semana, representada pelo escritório BFB Advogados Associados, informa que acompanha com serenidade e respeito a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela apuração do caso.
A família nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos.
Ressalta-se que em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas.
Ao longo desse período de convivência, a senhora recebeu remuneração, usufruiu de férias regulares, contou com plano de saúde com cobertura médica e odontológica particular e teve suas contribuições previdenciárias regularmente recolhidas, encontrando-se, inclusive, em processo de aposentadoria.
Em respeito às instituições, a família firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as autoridades, reafirmando sua disposição de colaborar integralmente com a apuração e de assegurar, desde já, todo o suporte, proteção e dignidade à senhora — que é, e sempre foi, a prioridade de todos.
A família acompanha as investigações e apresentará, nas instâncias competentes, todas as provas e documentos que demonstram que a realidade dessa relação é muito diferente do que foi divulgado, confiante de que a apuração técnica e imparcial permitirá a compreensão completa e equilibrada do caso.
