Se sancionado por Lula, a medida deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
O objetivo dos dois países é evitar a entrada de integrantes de organizações criminosas.
A ofensiva no Carandiru causou a morte de 111 detentos.
Entidades querem saber se foram cumpridas exigências do STF.
A defesa do ex-presidente alega ausência de individualização adequada.
Entenda proposta.
Para PF, pacto fortalece o combate a crimes e a proteção às vítimas.
Corte decidiu reconhecer a repercussão geral da questão.
Iniciativa garante recursos para transporte, alimentação e hospedagem de pacientes em tratamento longe de casa
O ministro Luiz Fux abriu divergência e votou para absolver os acusados
