O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações de suposto desvio de emendas parlamentares para financiamento do filme 'Dark Horse', biografia audiovisual do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, disse Dino ao lembrar decisão recente do ministro André Mendonça para fundamentar sua própria decisão.
No dia 11 de setembro, Mendonça retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e atualmente preso.
“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, complementou o magistrado.
TROCA DE TITULARIDADE
Documentos sobre o caso do filme "Dark Horse" revelam que a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) tentou, por quatro vezes, redirecionar do ministro Flávio Dino para o ministro André Mendonça a titularidade das investigações.
Os advogados alegaram nos requerimentos que, por Mendonça já estar à frente de outras apurações sobre o filme, ele também teria que assumir a apuração sobre suposto uso de recursos públicos na produção. As informações são do g1.
As duas primeiras petições foram endereçadas ao presidente do STF, Edson Fachin, e as outras foram destinadas ao próprio ministro Flávio Dino. Mesmo assim, as investigações seguiram sob a tutela original.
