O motociclista Wenderson Jhemerson Silva Muniz foi condenado a dois anos e nove meses pela morte do universitário João Victor Fontenele Eloia, de 21 anos. Como a pena é menor do que quatro anos de prisão, foi convertida em prestação de serviços à comunidade. O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu da decisão.
Em audiência nesta segunda-feira (22), os jurados entenderam que o crime cometido foi homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Com esse entendimento pela desqualificação de homicídio doloso para culposo, coube à juíza Maria Lúcia Falcão Nascimento, da 2ª Vara do Júri, proferir a sentença e aplicar a pena.
A magistrada considerou que o motociclista foi responsável pelo atropelamento que resultou na morte do universitário. Ele também foi condenado por omissão de socorro.
"Também restou comprovado que o acusado, após o evento, deixou de prestar assistência à vítima, afastando-se do local sem qualquer providência destinada ao socorro imediato, circunstância igualmente reconhecida pelos jurados", escreveu na sentença a juíza Maria Lúcia Falcão Nascimento, presidente do 2º Tribunal do Júri.
Por ser réu primário e confesso, Wenderson foi sentenciado à pena de dois anos, nove meses e 23 dias, pelo crime de homicídio culposo, e de seis meses e 22 dias por omissão de socorro no trânsito. "Como as penas previstas para os delitos não ultrapassam quatro anos, o Judiciário, seguindo o que ordena o Código Penal, substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que serão definidas pelo Juízo da Execução", informou, em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Na sentença, a juíza Maria Lúcia Falcão substituiu a restrição de liberdade do acusado por penas restritivas como "prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária".
O Júri acatou o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) de reparação mínima de danos e fixou um valor de R$ 40,5 mil de indenização, que deverá ser pago à família da vítima. Além disso, Wenderson teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por dois anos.
Ministério Público recorre
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu da decisão do Júri. Em contato com a reportagem, a advogada de Wenderson, Ana Paula dos Santos Rebouças, afirmou que verificará ainda a apelação para definir os próximos passos da defesa.
"Hoje, ninguém ganhou. Nem a família enlutada, nem o Wenderson, que é uma pessoa que já está em uma situação complicada. Por outro lado, houve vitória da defesa [com a desclassificação do dolo], porque, em momento nenhum, o réu quis se eximir de ficar à disposição da Justiça. [...] Ele é réu confesso desde o início", acrescentou a jurista.
Motociclista discutiu com outro no trânsito
O crime aconteceu em 27 de setembro de 2024. Naquele dia, João Victor era garupeiro em uma moto, em uma corrida por aplicativo conduzida por Wenderson, quando se desequilibrou, caiu do veículo e foi atropelado por um ônibus no cruzamento da avenida 13 de Maio com a rua Marechal Deodoro, no Benfica.
As investigações policiais apontaram que o condutor da motocicleta ultrapassou um semáforo fechado para perseguir outro motociclista com quem tinha acabado de discutir. Em depoimento, Wenderson confessou que só percebeu que o passageiro havia caído quando a moto "balançou".
Ele também admitiu que não prestou socorro à vítima porque decidiu continuar perseguindo o indivíduo que estava na outra motocicleta. Além disso, afirmou que não retornou ao local por "medo da população".
Conforme o inquérito, a perseguição que culminou no atropelamento de João Victor foi iniciada por Wenderson, que já estava dirigindo de maneira perigosa, em alta velocidade, antes mesmo do início da discussão com o outro motociclista.
O desentendimento teria acontecido quando o condutor do transporte por aplicativo encostou levemente no guidão de outra motocicleta que estava parada no semáforo. Por causa disso, os dois condutores teriam começado a discutir, e Wenderson teria agredido o interlocutor com um "tapa no peito" e "dedo na cara".
Na denúncia que apresentou à Justiça, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pontuou ainda que, ao perceber a confusão, João Victor chegou a pedir para o motociclista parar o veículo para ele descer.
No entanto, Wenderson o ignorou e avançou o semáforo fechado para perseguir o outro motociclista — ocasião em que o universitário teria se desequilibrado, caído na pista e sido atingido por um ônibus da linha 075-Pici/Unifor, que trafegava na preferencial. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
