Considerada a maior fraude da história das Loterias da Caixa Econômica Federal, o golpe que desviou R$ 73 milhões de um sorteio da Lotofácil em 2013 é objeto de um julgamento na Justiça Federal do Ceará, com 14 réus. O caso já teve outros desdobramentos e seus primeiros condenados, em outro estado, e, agora, o núcleo de pessoas que teriam recebido o dinheiro ilícito e tentaram ocultá-lo enfrenta a ação federal.
O caso atualmente encontra-se na fase em que as defesas dos réus respondem às acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), que se valeu de investigações da Polícia Federal (PF) e outras diligências. Até a publicação desta matéria, manifestações judiciais do último 12 de junho davam conta de que ainda faltavam sete respostas de réus. Algumas teses defensivas já foram refutadas pelo MPF e pelo magistrado responsável pelo caso, e o processo seguirá seu curso.
O núcleo que será julgado foi apontado, por meio de colaboração premiada, pelo ex-gerente da Caixa que usou suas senhas para cometer o desvio do capital.
Os réus desta ação são pessoas físicas e jurídicas interpostas que, segundo a acusação, receberam frações do produto do peculato e realizaram operações destinadas a ocultar a origem ilícita dos valores, distribuídas em onze núcleos geográficos e funcionais distintos
Apesar de o início da fraude ter sido no interior de Tocantins, a 32ª Vara Federal do Ceará, localizada em Fortaleza, julga parte do caso, pois, segundo a acusação, houve uma série de atos de lavagem de dinheiro no território cearense, em especial na Capital. Segundo as diligências, foram identificados 26 atos ilícitos em Fortaleza, três em Maranguape e 1 em Juazeiro do Norte.
Dois réus, Ana Cláudia Gomes Arraes e Isaac Wanderson de Pontes Xavier, sobrinho dela, moram no Ceará e são acusados de fazer movimentações com o intuito de esconder o dinheiro do prêmio da Lotofácil. Documentos obtidos pelo Diário do Nordeste apontam que Cláudia recebeu R$ 750 mil e "pulverizou" o valor entre aplicações financeiras e transferências para familiares.
Ana Cláudia foi casada com Márcio Xavier de Lima, um dos principais atores do esquema criminoso, e que já foi condenado em 2021 por se passar pelo ganhador do concurso que premiaria R$ 73.094.415,90.
Em 9 de dezembro de 2013, a mulher recebeu quantia elevada da conta do ex-marido e informou que seria proveniente da venda de um imóvel na Praia de Majorlândia, em Aracati, no litoral cearense. No mesmo dia, ela transferiu R$ 520 mil para a conta poupança do sobrinho e R$ 5 mil para a conta de seu pai.
Nos dias seguintes, a ré fez a aplicação financeira de R$ 162.412 e de R$ 156.411, valores que capturaram a atenção das autoridades.
O MPF descreveu que Ana "realizou outras transferências menores para seu pai e outra pessoa, além de duas grandes aplicações financeiras que totalizaram mais de R$ 318.000,00, pulverizando o restante do dinheiro".
Além das pessoas com residência no Ceará, os réus restantes são:
- Indira Ribeiro Moura
- Jacir Alceu Fermino
- Joao Evangelista Carvalho de Barros
- Alan Fialho Gandra Filho
- Robert Andre Lessa Alves
- Wagner Martins Parreao
- Marco Aurelio Tavares de Souza
- Jose Faustino dos Reis Junior
- Wilson Coqueiro Santiago Filho
- Felipe Daniel Rodrigues
- Antenor Pinheiro Queiroz Filho
- Obdalas Almeida Tavares
Falso ganhador da Lotofácil
Para obterem sucesso no golpe, o grupo criminoso criou um falso ganhador do concurso 0952 da Lotofácil. Em 5 de dezembro de 2013, Márcio Xavier foi até a agência onde tudo começou, na cidade de Tocantinópolis (TO), e foi atendido por Robson Pereira do Nascimento, o então gerente de agência e um dos executores do crime.
Tanto Márcio quanto Robson, e outros homens, foram condenados por peculato e lavagem de capitais em 2021, pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.
Robson estava de férias, mas, mesmo assim, estava no local de trabalho e usou as próprias senhas para acessar os sistemas do banco. Márcio apresentou uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto) falsa. Esse documento é emitido pela Caixa quando o pagamento de um bilhete de loteria premiada está em vias de ser feito.
Uma conta foi aberta com um nome falso e Márcio recebeu a transferência dos mais de R$ 73 milhões. Foram usadas ainda operações da própria Caixa, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Previdência Privada, para tentar disfarçar a ilegalidade. Em seguida, 15 operações foram feitas para nove contas, na tentativa de despistar a origem ilícita do dinheiro.
O esquema foi desvendado por meio da Operação Éskhara, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em janeiro de 2014, pouco mais de um mês após a fraude milionária. Integraram a força-tarefa que desmontou o esquema as polícias dos estados de Tocantins, Goiás, Maranhão e São Paulo.
Segundo a PF apurou, os milhões seriam repartidos, inicialmente, entre Robson (R$ 8 mi), Ernesto Vieira de Carvalho Neto (R$ 5 mi), que à época era suplente de deputado pelo PMDB do Maranhão, Márcio Xavier (R$ 4,750 mi) e Alberto Nunes Tugeiro Filho e Paulo André Tugeiro, que repassariam uma parte para Antônio Rodrigues Filho e Talles Henrique de Freitas Cardoso, homens de confiança do bando.
O ex-gerente Robson afirmou em depoimento à PF que foi chamado para cometer o crime pelo suplente de deputado Ernesto Vieira, com a promessa de R$ 8 mi.
Avião e carros foram adquiridos com dinheiro desviado
Na tentativa de se desfazer do dinheiro, o grupo criminoso teria adquirido um avião, carros e até pneus. Segundo constam nos autos, em 2023, a última informação da Caixa Econômica dava conta desses itens como "valores recuperáveis", no total de R$ 1.487.000,00, cerca de 2,03% do valor total do golpe.
No curso do processo, o banco conseguiu recuperar e bloquear a maior parte do dinheiro desviado do golpe. O relatório mais recente adquirido pela Justiça Federal apontou que R$ 55.210.407,10 foram devidamente recuperados e contabilizados.
Outros valores foram R$ 10.435.137,77 bloqueados em bancos, além dos recuperáveis de bens como o avião, carros e pneus. Foi listado como de "difícil recuperação (efetivo prejuízo)" R$ 5.961.871,03 (8,16% do total).
O que dizem as defesas dos réus
Sete defesas responderam à acusação dentro dos autos do processo federal. O Diário do Nordeste conseguiu contato com o advogado que representa Ana Cláudia e Isaac, os réus que possuem residência no Ceará.
Em nota, o advogado Fernando Antônio Chaves de Oliveira informou que os clientes foram "inadvertidamente envolvidos apenas pelo excesso de confiança, e de boa fé", e que eles acabaram "cedendo suas contas bancárias para receber valores fruto do golpe".
"Mesmo depois de quase treze anos do acontecido, eles ainda não têm conhecimento na inteireza dos fatos e dos reais envolvidos. Inclusive, no caso da Ana Claudia, ela foi absolvida na Ação de Improbidade Administrativa e o Isaac sequer chegou a ser incluído nessa ação. Não só eles dois, mas também várias outras pessoas que estão figurando nas novas ações penais referentes ao famoso golpe, foram envolvidas por absoluta boa-fé. Diferentemente dos réus do PROCESSO N°: XXXXX.XXXX.X.XX.XXXX que são os diretamente envolvidos na fraude, que inclusive foram citados na delação premiada de um dos condenados na ação que condenou o grupo principal", diz nota.
A reportagem procurou também os advogados dos réus João Evangelista Carvalho de Barros, José Faustino dos Reis Junior, Wilson Coqueiro Santiago Filho e Obdalas Almeida Tavares, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
A defesa de Antenor Pinheiro Queiroz Filho não foi localizada.
